Projeto de Lei nº 111 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
111
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
1881
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/03/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura ao aluno de família de baixa renda prioridade na matrícula em escolas de educação básica de período integral da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 07 de novembro de 2022. Rejeitado nas comissões permanentes, em 17/11/2022. Arquivado.