Projeto de Lei nº 129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
129
Data de Apresentação
25/07/2022
Número do Protocolo
2410
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/03/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização aos vereadores para uso de vagas oficiais durante a execução de suas atividades legislativas.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 27 de março de 2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 05/04/2023. Lei nº 7974 publicada na Imprensa Oficial do Município em 03/05/2023, página 9. Arquivado.