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PDL 20/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Carleans Madruga de Brito.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Maio de 2022
Protocolo: 2337/2021, Data Protocolo: 09/09/2021 - Horário: 14:17:32
Autor:  ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2021
Última Ação:  

Matéria incorporada em 09/09/2021 às 14h17 - proveniente do Protocolo nº 2337/2021
PDL 21/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorifico de Cidadão Benemérito à Sra. Rosana Maria Petrilli.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Maio de 2022
Protocolo: 2364/2021, Data Protocolo: 13/09/2021 - Horário: 15:25:10
Autor:  ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2021
Última Ação:  

Matéria incorporada em 13/09/2021 às 15h25 - proveniente do Protocolo nº 2364/2021
PDL 22/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de Título Honorifico de Empresário do Ano RAFFAELLO FANTELLI ao Sr. Rodrigo Di Lascio Tomaselli.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Maio de 2022
Protocolo: 2371/2021, Data Protocolo: 13/09/2021 - Horário: 17:00:12
Autor:  JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
DÉCIO ROCHA DA SILVA
DÉCIO ROCHA DA SILVA
LEANDRO JOSÉ PINTO
LEANDRO JOSÉ PINTO
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
OTHNIEL HARFUCH
OTHNIEL HARFUCH
RICARDO LONGATTI FRANÇA
RICARDO LONGATTI FRANÇA
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2021
Última Ação:  

Matéria incorporada em 13/09/2021 às 17h00 - proveniente do Protocolo nº 2371/2021
PDL 23/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2018.

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Agosto de 2022
Protocolo: 3098/2021, Data Protocolo: 08/11/2021 - Horário: 16:48:20
Autor:  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2021
Última Ação:  

Matéria incorporada em 08/11/2021 às 16h48 - proveniente do Protocolo nº 3098/2021
PDL 24/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2019.

Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 3162/2021, Data Protocolo: 16/11/2021 - Horário: 9:31:33
Autor:  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2021
Última Ação:  

Matéria incorporada em 16/11/2021 às 09h31 - proveniente do Protocolo nº 3162/2021
PDL 25/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para o Vice-Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo para gozo de férias.

Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Agosto de 2022
Protocolo: 3288/2021, Data Protocolo: 25/11/2021 - Horário: 11:06:56
Autor:  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2021
Última Ação:  

Matéria incorporada em 25/11/2021 às 11h07 - proveniente do Protocolo nº 3288/2021
PDL 26/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de Titulo Honorífico de Cidadã Indaiatubana à Sra. Graziela Milani.

Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Agosto de 2022
Protocolo: 3331/2021, Data Protocolo: 26/11/2021 - Horário: 13:12:35
Autor:  JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2021
Última Ação:  

Matéria incorporada em 26/11/2021 às 13h12 - proveniente do Protocolo nº 3331/2021
PDL 27/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal de Indaiatuba licenciar-se do cargo para gozo de férias.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 3441/2021, Data Protocolo: 07/12/2021 - Horário: 8:31:54
Autor:  A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2021
Última Ação:  

Matéria incorporada em 07/12/2021 às 08h31 - proveniente do Protocolo nº 3441/2021
PDL 28/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Título Honorífico de Mulheres Destaques do Ano e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 3451/2021, Data Protocolo: 07/12/2021 - Horário: 15:16:46
Autor:  OTHNIEL HARFUCH
OTHNIEL HARFUCH
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Recebimento no Protocolo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2021
Última Ação:  

Matéria incorporada em 07/12/2021 às 15h16 - proveniente do Protocolo nº 3451/2021
PL 1/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2021, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2021
Protocolo: 3/2021, Data Protocolo: 01/01/2021 - Horário: 10:31:38
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2021
PL 2/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba - AEAI.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 5/2021, Data Protocolo: 04/01/2021 - Horário: 10:31:56
Autor:  ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2021
PL 3/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao § 1° do Art. 1° da Lei 6.914/2018, que dispõe sobre a transparência da folha de pagamento dos órgãos do Poder Público Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo: 07/01/2021 - Horário: 11:15:35
Autor:  RICARDO LONGATTI FRANÇA
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2021
PL 4/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei nº 7.545, de 06 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal - REFIS-2021, e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2021
Protocolo: 74/2021, Data Protocolo: 19/01/2021 - Horário: 10:04:37
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2021
PL 5/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Eduardo Fakiani Macatti, o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 76/2021, Data Protocolo: 19/01/2021 - Horário: 11:08:01
Autor:  SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2021
PL 6/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei no. 7.449, de 15 de outubro de 2020 que "Denomina Rua Bolivar Francisco Menezes a Rua 05 do Park Gran Reserve".

Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 81/2021, Data Protocolo: 19/01/2021 - Horário: 15:47:09
Autor:  JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2021
PL 7/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2021
Protocolo: 91/2021, Data Protocolo: 25/01/2021 - Horário: 10:40:50
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2021
PL 8/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o artigo 7° da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2021
Protocolo: 92/2021, Data Protocolo: 25/01/2021 - Horário: 11:29:12
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2021
PL 9/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Laurinda Salla Narezzi o logradouro público da Vila Residencial Park Avenida, que especifica.

Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 107/2021, Data Protocolo: 26/01/2021 - Horário: 11:18:54
Autor:  ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2021
PL 10/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina João Arevalo Navarro o logradouro público do Jardim Piemonte, que especifica.

Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 116/2021, Data Protocolo: 28/01/2021 - Horário: 11:57:26
Autor:  ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2021
PL 11/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 3.919, de 13 de setembro de 2000, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e institui o Fundo Municipal de Habitação a ele vinculado, e dá outras providências, da Lei nº 5.450, de 12 de novembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento de obrigação acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo para fins residenciais e dá outras providências, e da Lei nº 5.762, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal denominado Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2021
Protocolo: 121/2021, Data Protocolo: 29/01/2021 - Horário: 13:40:37
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2021
PL 12/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 125/2021, Data Protocolo: 03/02/2021 - Horário: 14:12:50
Autor:  ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2021
PL 13/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o dever de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e shows e de ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se encontre em situação de risco ou assédio em seu interior.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 153/2021, Data Protocolo: 09/02/2021 - Horário: 11:53:51
Autor:  ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2021
PL 14/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os incisos II e III do artigo 11 da Lei nº 7249, de 12 de novembro de 2019 que "Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências".

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 157/2021, Data Protocolo: 10/02/2021 - Horário: 14:47:48
Autor:  LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2021
PL 15/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Darcy Possan o logradouro público do Loteamento Parque Barnabé, que especifica.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 174/2021, Data Protocolo: 12/02/2021 - Horário: 14:32:13
Autor:  ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2021
PL 16/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores de concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Abril de 2021
Protocolo: 191/2021, Data Protocolo: 16/02/2021 - Horário: 11:30:58
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2021
PL 17/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 208/2021, Data Protocolo: 17/02/2021 - Horário: 14:26:15
Autor:  ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2021
PL 18/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta dispositivo ao Art. 1º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 209/2021, Data Protocolo: 18/02/2021 - Horário: 8:19:39
Autor:  ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2021
PL 19/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência, e dá outras providências

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 218/2021, Data Protocolo: 18/02/2021 - Horário: 11:19:59
Autor:  RICARDO LONGATTI FRANÇA
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2021
PL 20/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a transparência dos processos de contratação, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de lndaiatuba, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 219/2021, Data Protocolo: 18/02/2021 - Horário: 11:28:05
Autor:  RICARDO LONGATTI FRANÇA
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2021
PL 21/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre vista de processos administrativos de obras públicas no Município de Indaiatuba às entidades acadêmicas e alunos dos cursos de Engenharia e Arquitetura, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 221/2021, Data Protocolo: 18/02/2021 - Horário: 11:33:26
Autor:  RICARDO LONGATTI FRANÇA
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2021
PL 22/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.525, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 224/2021, Data Protocolo: 18/02/2021 - Horário: 15:26:24
Autor:  JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2021
PL 23/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Setembro de 2021
Protocolo: 229/2021, Data Protocolo: 19/02/2021 - Horário: 10:20:30
Autor:  ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
DÉCIO ROCHA DA SILVA
DÉCIO ROCHA DA SILVA
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
LEANDRO JOSÉ PINTO
LEANDRO JOSÉ PINTO
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS DA SILVA
LUIZ CARLOS DA SILVA
OTHNIEL HARFUCH
OTHNIEL HARFUCH
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2021
PL 24/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam serviços e produtos aos animais exporem em local visível ao público informações sobre ser crime praticar maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Setembro de 2021
Protocolo: 346/2021, Data Protocolo: 26/02/2021 - Horário: 14:38:44
Autor:  ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Março de 2021
PL 25/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam serviços e produtos para animais exporem em local visível ao público informações sobre ser crime praticar maus tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Apresentação: 1 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 367/2021, Data Protocolo: 01/03/2021 - Horário: 15:29:46
Autor:  ANA MARIA DOS SANTOS
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2021
PL 26/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Indaiatuba.

Apresentação: 2 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 371/2021, Data Protocolo: 02/03/2021 - Horário: 10:20:50
Autor:  ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2021
PL 27/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo no calendário do Município de Indaiatuba.

Apresentação: 2 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 372/2021, Data Protocolo: 02/03/2021 - Horário: 10:26:06
Autor:  SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2021
PL 28/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Reconhece a prática de atividades físicas e do exercício físico como essenciais e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 375/2021, Data Protocolo: 02/03/2021 - Horário: 12:51:29
Autor:  SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2021
PL 29/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Sebastião Celloni o logradouro público do Loteamento Park Gran Reserve, que especifica.

Apresentação: 3 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 402/2021, Data Protocolo: 03/03/2021 - Horário: 11:15:04
Autor:  RICARDO LONGATTI FRANÇA
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2021
PL 30/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce dispositivos na Lei no. 1.284, de 20 de dezembro de 1973, que Institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.

Apresentação: 8 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 445/2021, Data Protocolo: 08/03/2021 - Horário: 11:25:55
Autor:  JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2021
PL 31/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções com outros Municípios brasileiros, ratificando-o, para a constituição de consórcio público com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Apresentação: 8 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Abril de 2021
Protocolo: 446/2021, Data Protocolo: 08/03/2021 - Horário: 12:47:04
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2021
PL 32/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Maria do Socorro da Silva Mano o logradouro do Jardim Residencial London Park, que especifica.

Apresentação: 10 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 7 de Outubro de 2021
Protocolo: 474/2021, Data Protocolo: 10/03/2021 - Horário: 12:06:56
Autor:  LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2021
PL 33/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal 7.555, de 25 de fevereiro de 2021, que trata sobre medidas de combate a fraudes e o não respeitar da fila de vacinação contra o coronavírus, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 488/2021, Data Protocolo: 11/03/2021 - Horário: 8:17:58
Autor:  ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ARTHUR MACHADO SPÍNDOLA
ALEXANDRE CARLOS PERES
ALEXANDRE CARLOS PERES
DÉCIO ROCHA DA SILVA
DÉCIO ROCHA DA SILVA
JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
LEANDRO JOSÉ PINTO
LEANDRO JOSÉ PINTO
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS DA SILVA
LUIZ CARLOS DA SILVA
OTHNIEL HARFUCH
OTHNIEL HARFUCH
SILENE SILVANA CARVALINI
SILENE SILVANA CARVALINI
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2021
PL 34/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 1º da Lei no. 7.521, de 17 de dezembro de 2020, que Institui o Dia Municipal de Entrega do Troféu e da Medalha do Mérito Ciclístico aos ciclistas profissionais de Indaiatuba.

Apresentação: 17 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 541/2021, Data Protocolo: 17/03/2021 - Horário: 14:09:14
Autor:  LUIZ CARLOS CHIAPARINE
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2021
PL 35/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Gustavo Martin Sander o logradouro público no Parque Barnabé, que especifica.

Apresentação: 18 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 552/2021, Data Protocolo: 18/03/2021 - Horário: 13:07:47
Autor:  JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2021
PL 36/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Luis Américo de Jesus Baptista o logradouro público no Parque Barnabé, que especifica.

Apresentação: 18 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 553/2021, Data Protocolo: 18/03/2021 - Horário: 13:10:09
Autor:  JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2021
PL 37/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Guilherme Bassani o logradouro público no Parque Barnabé, que especifica.

Apresentação: 18 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 554/2021, Data Protocolo: 18/03/2021 - Horário: 13:17:14
Autor:  JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2021
PL 38/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Rua Danisio Ducca, o logradouro público do Parque Barnabé, que especifica.

Apresentação: 18 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Outubro de 2021
Protocolo: 555/2021, Data Protocolo: 18/03/2021 - Horário: 14:17:57
Autor:  RICARDO LONGATTI FRANÇA
RICARDO LONGATTI FRANÇA
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Abril de 2021
PL 39/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza os condomínios a construir ou a implantar um local específico de entrega e retirada de produtos comprados via aplicativo de e- commerce e das outras providencias.

Apresentação: 19 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Outubro de 2021
Protocolo: 567/2021, Data Protocolo: 19/03/2021 - Horário: 8:14:44
Autor:  JORGE LUÍS LEPINSK
JORGE LUÍS LEPINSK
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2021
PL 40/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 5.065, de 13 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Maio de 2021
Protocolo: 587/2021, Data Protocolo: 19/03/2021 - Horário: 16:53:18
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2021
PL 41/2021 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.047, de 06 de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDA.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Maio de 2021
Protocolo: 594/2021, Data Protocolo: 22/03/2021 - Horário: 14:44:25
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2021