Projeto de Lei nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/09/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência, e dá outras providências
Indexação
Observação
Deixou de ser recebido. Gabinete do vereador ciente em 08/03/2021. Recurso n° 01/21, apresentado em 15/03/2021. Projeto de Resolução n° 02/21, apresentado em 06/04/2021. Resolução nº 105/21 publicada na Imprensa Oficial do Município em 11/06/2021. Arquivado.