Projeto de Lei nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
488
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/10/2021
Data de Publicação
24/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 7.555, de 25 de fevereiro de 2021, que trata sobre medidas de combate a fraudes e o não respeitar da fila de vacinação contra o coronavírus, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em Regime de Urgência Especial na 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 15/03/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/03/2021. Lei nº 7564 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/03/2021, página 19. Arquivado.