Projeto de Lei nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
10/02/2021
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/09/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos II e III do artigo 11 da Lei nº 7249, de 12 de novembro de 2019 que "Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências".
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 01/03/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 17/03/2021. Lei nº 7561 publicada na Imprensa Oficial do Município em 24/03/2021, página 16. Arquivado.