Projeto de Lei nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/09/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Art. 1º, da Lei nº 6.035 de 25 de junho de 2012, que define critérios para denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura. Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal em 02/03/2021. Lei nº 7.557/2021, publicada na Imprensa Oficial do Município em 15/03/2021, página 05. Arquivado.