Projeto de Lei nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
25/01/2021
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/03/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 7° da Lei n° 3.406, de 25 de abril de 1997, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Indaiatuba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura. Aprovado em Regime de Urgência Especial na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, em 22/02/2021. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 23/02/2021. Lei nº 7550 publicada na Imprensa Oficial do Município em 25/02/2021, página 04. Arquivado.