Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2160
Turno: -
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Denomina Antônio Bueno o logradouro público no Loteamento Quinta do Lago, que especifica. - - Denomina Antônio Bueno o logradouro público no Loteamento Quinta do Lago, que especifica.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2234
Turno: -
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Denomina “José Bernardo Vieira” o logradouro público do bairro Jardim Paulista 3, que especifica. - - Denomina “José Bernardo Vieira” o logradouro público do bairro Jardim Paulista 3, que especifica.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2249
Turno: -
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Denomina “Abdala das Chagas Teixeira” o logradouro público do Jardim Residencial Di Itália, Rua 4, que especifica. - - Denomina “Abdala das Chagas Teixeira” o logradouro público do Jardim Residencial Di Itália, Rua 4, que especifica.
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aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2720
Turno: -
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Denomina 'Prof.º Zulmira Tachinardi Rocha” o próprio municipal que especifica. - - Denomina 'Prof.º Zulmira Tachinardi Rocha” o próprio municipal que especifica.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2315
Turno: -
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Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Imposto de Renda Solidário”, de incentivo à destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. - - Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Imposto de Renda Solidário”, de incentivo à destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
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aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2589
Turno: -
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Dispõe sobre o desdobro e alteração da afetação do bem imóvel do patrimônio público municipal que especifica. - - Dispõe sobre o desdobro e alteração da afetação do bem imóvel do patrimônio público municipal que especifica.
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aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2591
Turno: -
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Dispõe sobre a indenização de parcelas decorrentes da vedação de contagem de tempo de serviço prevista na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a indenização de parcelas decorrentes da vedação de contagem de tempo de serviço prevista na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
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aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2298
Turno: -
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências.
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aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1289
Turno: -
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Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CMPC Mulher). - - Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CMPC Mulher).
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aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1834
Turno: -
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Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Abordagem Humanizada a Tentativas de Suicídio no âmbito do Município de Indaiatuba. - - Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Abordagem Humanizada a Tentativas de Suicídio no âmbito do Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1845
Turno: -
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Dispõe sobre a utilização de áreas públicas para instalação de decks por estabelecimentos comerciais no Município de Indaiatuba. - - Dispõe sobre a utilização de áreas públicas para instalação de decks por estabelecimentos comerciais no Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 1888
Turno: -
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Institui o Programa Municipal de Combate ao Stalking no âmbito do Município de Indaiatuba. - - Institui o Programa Municipal de Combate ao Stalking no âmbito do Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2645
Turno: -
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Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Indaiatuba. - - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus na realização de exames e procedimentos diagnósticos que exijam jejum prévio, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2717
Turno: -
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Dispõe sobre a concessão de passe escolar aos alunos dos cursos oferecidos pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, na forma que específica. - - Dispõe sobre a concessão de passe escolar aos alunos dos cursos oferecidos pela Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, na forma que específica.
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aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 2763
Turno: -
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Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Indaiatuba a Festa de Santa Rita, tradicional manifestação religiosa e cultural realizada pelo Santuário Arquidiocesano Santa Rita de Cássia. - - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Indaiatuba a Festa de Santa Rita, tradicional manifestação religiosa e cultural realizada pelo Santuário Arquidiocesano Santa Rita de Cássia.
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aprovado |