Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 58 de 2026 em 15ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2026
Dispõe sobre a utilização de áreas públicas para instalação de decks por estabelecimentos comerciais no Município de Indaiatuba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a utilização de áreas públicas para instalação de decks por estabelecimentos comerciais no Município de Indaiatuba.