Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 60 de 2026 em 15ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 60 de 2026
Institui o Programa Municipal de Combate ao Stalking no âmbito do Município de Indaiatuba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui o Programa Municipal de Combate ao Stalking no âmbito do Município de Indaiatuba.