3ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Criar e implementar de um sistema municipal de alerta e alarme para eventos meteorológicos críticos.

Efetuar a manutenção, revitalização e melhorias na Praça Juvenal Marcondes Nogueira.

Realizar a limpeza da calçada na Rua São Domingos, na altura do número 192, lado oposto.

Realizar a pintura de solo indicativa de mão dupla na extensão asfaltada da Estrada José Rubim.

Realizar reparo asfáltico para tapar buraco na Rua Nicarágua.

Efetuar poda das árvores na Rua Themistocles Zoppi, em toda sua extensão.

Implantar ciclofaixa no trajeto da Avenida Horst Frederico João Herr até a empresa JSL S/A, na Rua Moisés Valezin.

Realizar serviços de limpeza, capina e roçada na Área Institucional localizada na Rua José Marachini.

Solucionar o problema de alagamento na Alameda dos Uirapurus, altura do nº 2330.

Estudar viabilidade de instituir a obrigatoriedade da disponibilização de Quadro Informativo de Riscos Operacionais e Áreas Sensíveis em estabelecimentos — públicos e privados no Município de Indaiatuba.

Estudar a viabilidade de realização de análise técnica e articulação com empresas para implantação de sistema de hidrantes nas calçadas do Distrito Industrial, interligado a reservatórios de abastecimento para uso do Corpo de Bombeiros, garantindo autonomia hídrica mesmo na ausência de energia elétrica.

Criar, no âmbito do Município de Indaiatuba, de um Centro Municipal de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estruturado nos moldes do Centro TEA Paulista, com atuação intersetorial nas áreas da saúde, educação, assistência social e inclusão.

Implantar sistema de trava magnética mecânica, sem utilização de energia elétrica, nas tampas e compartimentos estruturais dos ecopontos municipais.

Adotar providências junto à Secretaria Municipal competente, realizar levantamento técnico, regularização e denominação oficial das vias públicas que atualmente não possuem nome ou constam como “rua sem denominação”, em nosso do município.

Realizar estudo para instalação de sinalização e detectores de altura para caminhões nas entradas e saídas do Município.

Realizar estudos para instalação de aparelhos eletrônicos do tipo radar fotográfico de velocidade nas proximidades de todas as unidades de ensino do Município.

Realizar um estudo para implantação de uma academia ao ar livre na praça situada na rua José Marachini no Bairro Smart City Indaiá.

Fazer a limpeza e poda de árvores em torno da escola Professora Maria Aparecida Pinto da Cunha, no Bairro Parque das Nações.

Efetuar serviços de roçagem e limpeza de mato na rotaria no cruzamento das ruas Luiz Rezende e Geraldo Rezende no Jardim Nely.

Realizar a operação tapa buraco e manutenção do asfalto na Rua João Fonseca Bicudo, 98, Jardim Pau Preto.

Ampliar o quadro de médicos, de enfermeiros e demais profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com vistas à redução do tempo de espera e à melhoria da qualidade e da humanização do atendimento prestado à população.

Viabilizar manutenção no asfalto em frente a CFC Educatran, na Av. Ário Barnabé tratando de área de muito fluxo no bairro.

Implantar um parque pet na Rua Walter Ambiel, próximo à academia ao ar livre do Jardim Primavera.

Remodelar o trânsito nas proximidades do Colégio Adventista, Jardim Santiago, tendo em vista o aumento do fluxo de veículos.

Implantar redutores de velocidade na Alameda Irmãos Bannwart, próximo ao cemitério de Helvetia.

Realizar operação tapa buraco na Rua das Margaridas, Jardim Pau Preto.

Realizar estudo técnico, operacional, ambiental e jurídico visando à implementação de sistema de disponibilização de água de reuso para utilização prioritária no combate a incêndios no Município de Indaiatuba.

Implantar regime de plantão ininterrupto (24 horas), inclusive no período noturno, finais de semana e feriados, para os serviços públicos de assistência social considerados de natureza urgente e essencial no âmbito do Município de Indaiatuba.

Realizar operação tapa-buraco na rua Leopoldo Sombini, próximo ao número 159 - Jardim São Francisco.

Realizar estudo para viabilizar campanhas de conscientização sobre a importância da arrecadação do cupom das notas ficais paulista para Entidades do nosso município.

Interceder junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRESP) para implantação de um Cartório Eleitoral no Jardim Morada do Sol.

Realizar estudo de viabilidade para instalar semáforo de pedestre em frente ao Espaço Bem Viver Mario Jacinto da Silva.

Realizar melhorias na drenagem e pavimentação da Rua Guerino Lui, no bairro Colinas I.

Implantar programa permanente para limpeza e organização de fios e cabos aéreos irregulares no município.

Providenciar recuperação asfáltica da Rua Alexandre Giacomin, no bairro Colinas I.

Criar campanha permanente de conscientização e incentivo à denúncia de casos de pedofilia e abuso sexual infantil no município.

Efetuar melhorias no trânsito na saída do Jardim Sevilha para acesso à Avenida Visconde de Indaiatuba.

Realizar estudos para execução de obra de implantação de grama sintética no campo de futebol situado na Rua Dr. Sérgio Mário de Almeida, Jardim Morada do Sol.

Realizar serviços de revitalização e manutenção da praça localizada na Rua Carlos Romão, ao lado da EMEB Prof.ª Maria Ignez Pinezi, Jd. Morada do Sol.

Realizar serviços de manutenção e reparos nas vias públicas do Jardim Vale do Sol.

Efetuar estudo de viabilidade junto à Secretaria de Educação para a construção de Escola de Educação Infantil no Jardim Paulista II.

Efetuar a inscrição do município de Indaiatuba no Programa IGM SUS Paulista, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Realizar estudo técnico e a adotar providências para adesão do Município de Indaiatuba ao Programa TeleAPS, iniciativa de Inovação em Saúde Digital do Governo do Estado de São Paulo.

Implantar programa municipal de Educação para o Trânsito e incentivo ao ciclismo nas escolas.

Interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal para que sejam adotadas as providências necessárias à regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo aos munícipes de Indaiatuba.

Instituir um programa municipal de incentivo a doação de móveis usados e utensílios domésticos.

Criar a campanha educativa “Essa vaga não é sua nem por um minuto”, de respeito às vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiais.

Instalar lombo faixa em frente a todas as escolas municipais e estaduais de Indaiatuba.

Instituir um programa municipal de mobilidade sustentável por meio de transporte compartilhado e o Dia Municipal sem carro.

Implementar o Programa “Março Pela Vida — Cuidar é um Ato de Coragem”, voltado à promoção da saúde preventiva para homens e mulheres no Município.

Promover a implantação de um Programa Integrado de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com foco na contenção de práticas feminicidas.

Tornar sentido único de direção a Rua Luiz Vialta, Jardim Monte Verde.

Revitalizar monumentos e obeliscos históricos do município.

Providenciar revitalização da calçada do CÉU Jardim Morada do Sol, em toda a sua extensão, no trecho compreendido entre a Rua Jordalino Pietro Bom, 1300 e a Rua Martinho Lutero.

Viabilizar estudo para instalação de semáforo para pedestres no cruzamento da Rua João Martini com a Rua Aristóteles Pereira dos Santos, Jardim Morada do Sol.

Providenciar correção do desnível e empoçamento de água na rua Guatemala, altura do nº 46, Parque Boa Esperança.

Realizar o recapeamento asfáltico da rua Pará, entre as ruas Alagoas e Ceará no bairro Cidade Nova II.

Tomar as providências necessárias quanto à desordem, segurança e zeladoria no entorno do Ecoponto do Jardim Eldorado, na Estrada do Badin.

Realizar poda urgente de árvores e serviços de zeladoria na Praça Dirce Nunes Grana.

Realizar serviços de manutenção urbana e conservação da Praça do bairro Vale do Sol.

Providenciar manutenção predial e revitalização da pintura na EMEB Maria Cecília Ifanger.

Providenciar instalação de película protetora nos vidros das unidades escolares da rede municipal.

Realizar estudos de recuperação viária, contenção de erosões e manutenção de infraestrutura nas vias do bairro (rua Catiguá, rua Jerivá e Estrada do Fogueteiro).

Providenciar asfaltamento do trecho não pavimentado da Estrada Chafic José Saif, interligando o Parque Meraki à Rua Paulo Provenza.

Realizar limpeza e roçagem do terreno e calçada na Avenida Horst Frederico João Heer, ao lado do condomínio The Palms Residencial.

Providenciar reforço da segurança viária nas curvas da Avenida Bernardino Bonavita, na altura do nº 930, nas proximidades das ciclofaixas.

Realizar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para implantação de usina fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo energético dos prédios públicos municipais, incluindo iluminação pública, unidades de saúde, hospitais e escolas.

Realizar manutenção e melhorias na Estrada Municipal José Boldrini, no trecho compreendido entre o Bairro Itaici e a divisa com o Município de Itupeva.

Incluir a Rua Guarin João Badin, no Bairro Jardim Morada do Sol, no cronograma da Operação Tapa Buraco, com realização de vistoria técnica e reparo urgente.

Realizar vistoria e adotar providências quanto aos containers de lixo orgânico instalados na Rua José da Silva Maciel, esquina com a Rua Raul David do Vale, no Jardim Morada do Sol.

Realizar apuração técnica e revisão dos protocolos operacionais do serviço de atendimento pré-hospitalar, garantindo que todas as ambulâncias estejam devidamente equipadas com os dispositivos obrigatórios de suporte básico e avançado à vida.

Efetuar o reforço da segurança, melhoria da sinalização e instalação de monitoramento próximo ao banheiro feminino do Centro Esportivo Rei Pelé do Jardim Morada do Sol.

Implantar um campo Society na praça vereador Roberto dos anjos, localizada na rua dr. Sérgio Mário de Almeida, morada do Sol.

Implantar clínica móvel destinada à castração de cães e gatos no município de Indaiatuba.

Implantar faixa de pedestre iluminada no município.

Revitalizar a Praça Vereador Roberto dos Anjos.

Efetuar a revitalização do espaço em frente a creche Dom Paulo de Tarso Campos.

Dar continuidade à construção da calçada no entorno do condomínio The Palms Residencial na Av. Horst Frederico João Heer.

Efetuar melhorias no trânsito da R. Vinte e Quatro de Maio com a R. Tuiuti.

Reforçar o policiamento no Parque Ecológico.

Implantar redutor de velocidade na Rua Joana Bernardin Brizolla, altura do nº 746 – Jd. Califórnia.

Implantar sarjetão na Rua 9 de Julho, esquina com a Rua Onze de Junho.

Efetuar a concessão de desconto de 30% (trinta por cento) na tarifa básica de água às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Indaiatuba.

Proceder com a revisão dos critérios e procedimentos relativos ao pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Disponibilizar professores coordenadores nas creches e ETAPAS I e II que possuem menos de oito salas, evitando o acúmulo de função por parte do Diretor.

Implantar reforço de sinalização viária no cruzamento da Avenida Conceição com a Rua Joab José Puccinelli, nas proximidades do Corpo de Bombeiros.

Estudar a viabilidade técnica e orçamentária de instituir política de compensação ou redução proporcional do IPTU para imóveis residenciais localizados em vias públicas que apresentem comprovada ausência ou precariedade de infraestrutura básica de responsabilidade do Município.

Indica, por ocasião da elaboração de novo edital ou renovação contratual referente aos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclua diretrizes técnicas que prevejam a obrigatoriedade de estudo e investimento em soluções modernas de tratamento, como usinas de recuperação energética ou outras tecnologias ambientalmente adequadas.

Providenciar o correto conserto do asfalto na Rodovia Lix da Cunha.

Realizar o recapeamento da Rua Ângelo Tachinardi, Jardim Eldorado.

Realizar estudo técnico para avaliação do potencial de geração de créditos de carbono no município, a partir do inventário de emissões de gases do efeito estufa (GEE) e da análise dos ativos ambientais locais, visando futura estruturação de política ambiental, social e econômica municipal voltado a sustentabilidade comercialização de créditos.

Intensificar a fiscalização de motocicletas elétricas conduzidas por menores de idade, sem emplacamento e sem habilitação, com responsabilização dos responsáveis legais.

Congratula os Pastores Presidentes Denílson dos Santos Menezes e Daiana Menezes pelos 20 anos de fundação e atuação na cidade da Igreja Evangélica Pentecostal Rio de Águas Vivas.

Congratula Camila Paschoal pela trajetória profissional e pelas relevantes contribuições ao setor industrial e à sustentabilidade.

Congratula o Senhor Adriano Della Rosa pelos relevantes serviços prestados à comunicação e à cultura do Município de Indaiatuba.

Congratula Gê Marques (Gê Beleza) por suas ações à frente da Coordenadoria da Mulher e da Promoção da Igualdade Racial em Indaiatuba.

Congratula toda a corporação dos Bombeiros e a equipe da Defesa Civil de Indaiatuba, que servem com bravura, técnica e compromisso inabalável na proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, recebendo o reconhecimento de uma cidade inteira aqueles que jamais recuam diante do dever de servir e proteger.

Congratula a Associação Amigos de Bairros XVI de Janeiro pelos 45 anos de serviços prestados à comunidade e fortalecimento dos vínculos sociais em Indaiatuba.

Of. DTL/GP nº 02/2026 - Informa período de gozo de férias (18 dias) do Prefeito Municipal, no período de 06 a 23 de março de 2026.

Autoriza o Prefeito Municipal de Indaiatuba a licenciar-se do cargo para gozo de férias.

Denomina “Antonio Madeira” o logradouro público do bairro Jardim Paulista 03, que especifica.

Dispõe sobre a proibição de descarte de bitucas de cigarro e resíduos similares em vias e logradouros públicos no Município de Indaiatuba.

Estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Registro e Preservação Audiovisual de Eventos Culturais, Educacionais e Esportivos realizados no Município de Indaiatuba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas, no Município de Indaiatuba.

Altera a Lei Ordinária nº 6.762, de 21 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada no âmbito do Município de Indaiatuba”.

Institui o Programa Municipal de Fornecimento e Acompanhamento do Sistema de Monitorização Contínua da Glicose (MCG) no âmbito do Município de Indaiatuba.