Indicação nº 374 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
374
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
970
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudar a viabilidade técnica e orçamentária de instituir política de compensação ou redução proporcional do IPTU para imóveis residenciais localizados em vias públicas que apresentem comprovada ausência ou precariedade de infraestrutura básica de responsabilidade do Município.
Indexação
Observação