Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 213 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 213 de 2025
Dispõe sobre a gestão, pela Secretaria Municipal de Educação, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a gestão, pela Secretaria Municipal de Educação, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências.