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PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Antonieta Iannini" o logradouro público do Jardim Reserva Itanhangá que especifica.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Setembro de 2024
Protocolo: 1107/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 14:37:31
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no município de Indaiatuba.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 1136/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 11:42:09
Autor:
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2024
Última Ação: Sem apresentação de recurso. |
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PL 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina “Luciano Mendes de Oliveira” o logradouro público do Loteamento Jardim das Araras, que especifica.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Outubro de 2024
Protocolo: 1183/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 13:28:16
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo município de Indaiatuba.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Outubro de 2024
Protocolo: 1266/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 12:10:03
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
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PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e da fundação pública do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1289/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 8:25:50
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2024
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PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Outubro de 2024
Protocolo: 1290/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 8:29:53
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2024
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PL 36/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Outubro de 2024
Protocolo: 1291/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 8:33:57
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2024
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PL 37/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação de insalubridade e periculosidade, de que trata o artigo 65 da Lei Complementar n° 45, de 20 de dezembro de 2018, nas hipóteses que especifica, altera dispositivo da Lei n° 6.879, de 13 de março de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Abril de 2024
Protocolo: 1299/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 8:53:30
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2024
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PL 38/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de “Qualidade de vida da Mulher no Período do Climatério”, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 1305/2024, Data Protocolo:
12/03/2024 -
Horário: 9:35:52
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 39/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo município de Indaiatuba.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1353/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 14:32:26
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 40/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública que especifica, altera o artigo 5º da Lei nº 6.035, de 25 de julho de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Abril de 2024
Protocolo: 1359/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 15:45:13
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 41/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o “Programa Feira das Mulheres Empreendedoras”, de ações de inclusão social e incentivos ao empreendedorismo feminino no Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 1366/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 8:27:07
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
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PL 42/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o selo “AUTISTA A BORDO” no âmbito do município de Indaiatuba e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 1527/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 15:19:00
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
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PL 43/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Maio de 2024
Protocolo: 1534/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 16:26:11
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 44/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial do Município “A Copa Vila Avaí”.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 1549/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 11:13:12
Autor:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
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PL 45/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 6.035, de 25 de julho 2012, que “Define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências. ”.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Outubro de 2024
Protocolo: 1574/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 13:09:41
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 46/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Enzo de Paula Galvão" o logradouro público do Jardim das Araras que especifica.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Outubro de 2024
Protocolo: 1581/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 16:31:48
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2024
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PL 47/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.168, de 21 de agosto de 2019, que autoriza a criação do “Cursinho Pré-Vestibular Gratuito”, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Maio de 2024
Protocolo: 1591/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:20:48
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 48/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o selo “Autista a Bordo” no âmbito do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 1633/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:48:52
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8.112, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder, Executivo Municipal a doar à União, em favor do Ministério da Fazenda, por sua Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a área pertencente ao patrimônio público municipal que especifica.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Maio de 2024
Protocolo: 1781/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 10:30:17
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a Fibromialgia como deficiência para todos os fins legais.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 1830/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 14:40:39
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2024
Última Ação: Sem apresentação de recurso. |
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PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Nataniel Olegário de Araujo" o logradouro público do Loteamento Jardim das Araras, que especifica.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 1910/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 15:39:40
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
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PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.829, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Maio de 2024
Protocolo: 1911/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 15:58:53
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Orlando Denni" o logradouro público do Jardim Reserva Itanhangá que especifica.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Novembro de 2024
Protocolo: 1948/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 14:11:39
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo de que trata a Lei nº 3.139, de 09 de maio de 1994.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Maio de 2024
Protocolo: 1975/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:45:09
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 1984/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 14:45:38
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Indaiatuba, o Mês de Conscientização sobre o Puerpério.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 2144/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 16:08:34
Autor:
OTHNIEL HARFUCH
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Valdevino Ricardo o logradouro do Vale do Sol II que especifica.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 2147/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 10:44:19
Autor:
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Olav Smith o logradouro do Loteamento Jardim Jatobá, que especifica.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 2150/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 11:27:10
Autor:
SILENE SILVANA CARVALINI
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "José da Silva Bernabé" o logradouro do Loteamento Jardim Casablanca, que especifica.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 2206/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 12:10:42
Autor:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 60/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo que especifica no quadro de pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Indaiatuba.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Junho de 2024
Protocolo: 2215/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 13:59:28
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
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PL 61/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Rua Helena Fernandes Cantarin, o logradouro público do Jardim Jatobá que especifica.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 2228/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 16:51:10
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 62/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Luiz Adalberto Pinto, o logradouro público do Park Comercial e Industrial Joana Leite, que especifica.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 2229/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 16:55:05
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 63/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o selo “Empresa Amiga do Idoso” no âmbito do Município de Indaiatuba.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Novembro de 2024
Protocolo: 2236/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 10:07:19
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 64/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Designa a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ como entidade reguladora dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana no município de Indaiatuba de que trata a Lei nº 7.090, de 06 de março de 2019.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Junho de 2024
Protocolo: 2253/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 12:07:23
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 65/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 8.091, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de estágio remunerado a estudantes pela Administração Pública direta e indireta do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Junho de 2024
Protocolo: 2254/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 12:09:03
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
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PL 66/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.682 de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2022 a 2025, da Lei nº 8.015, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e da Lei nº 8.100, de 07 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2024.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 17 de Junho de 2024
Protocolo: 2255/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 12:10:59
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 67/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre revogação do artigo 6º da Lei nº 6.825 de 16 de novembro de 2017 que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Novembro de 2024
Protocolo: 2259/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 15:42:48
Autor:
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
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PL 68/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2300/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 12:14:09
Autor:
ANA MARIA DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 69/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 3.547 de 11 de maio de 1998, e os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.945, de 10 de novembro de 2011.
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Junho de 2024
Protocolo: 2313/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 8:57:32
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 70/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação e nomeação ao Complexo Esportivo do Jardim Oliveira Camargo.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2344/2024, Data Protocolo:
09/05/2024 -
Horário: 14:28:18
Autor:
LEANDRO JOSÉ PINTO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 71/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Avenida João Olivatto Sobrinho" o logradouro do Loteamento Comercial Monte Castelo, que especifica.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 2405/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 15:50:06
Autor:
LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 72/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Tercio Ferreira do Amaral" a IDT-330 que especifica.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2411/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 12:27:49
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 73/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Zózimo de Jesus Travain" o logradouro público do Loteamento Jardim das Araras, que especifica.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2452/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 12:23:15
Autor:
WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 74/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica a segunda alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2024
Protocolo: 2463/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 16:02:45
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2024
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PL 75/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a alienação de áreas de terra localizadas no Bairro Cidade Nova, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2024
Protocolo: 2464/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 16:05:42
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 76/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do loteamento “Jardim Residencial Reserva da Mata”.
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2503/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 9:06:51
Autor:
ALEXANDRE CARLOS PERES
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 77/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Dia do Barbeiro no Calendário de Eventos do Município de Indaiatuba e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2601/2024, Data Protocolo:
22/05/2024 -
Horário: 16:59:35
Autor:
HÉLIO ALVES RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 78/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Ademar Mansano Hurtado" o logradouro do Vale do Sol II que especifica.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2685/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 14:44:29
Autor:
EDUARDO TONIN
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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PL 79/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha Maio Bordô.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Março de 2025
Protocolo: 2782/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 11:35:58
Autor:
LUIZ ALBERTO PEREIRA
Localização Atual: Arquivo - Secretaria Legislativa - ARQLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: aprovado
Data Votação:
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