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Institui o "Programa Família Acolhedora" no município de Indaiatuba.

Estabelece obrigatoriedade das escolas de ensino da rede privada e municipal de Indaiatuba de ministrarem aos professores, funcionários e alunos treinamento para evacuação do prédio, em prevenção a eventuais ocorrências de incêndio ou outros, e dá outras providências.

Denomina "Rua Alceste Lelli" o logradouro público do Loteamento Comercial Monte Castelo.

Dispõe sobre a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e autoriza a concessão de auxílio financeiro em favor das entidades que especifica.

Institui, no calendário do Município, a Semana "A Voz do ECA - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Indaiatuba”.

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Denomina Rua Adelmo Correia da Silva, o logradouro público que especifica.

Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.

Denomina "Doutor Marcos Fernando dos Santos Mello" o próprio municipal que especifica.

Denomina "Avenida Mário Gil" o logradouro público do Loteamento Park Gran Reserve,que especifica.

Denomina "José Elias Aun" o logradouro público do Parque Villa dos Pinheiros, que especifica.

Denomina "Angelo Alberto Prandini" o logradouro público do Jardim Mantova, que especifica.

Denomina "Maria Creatto Brollo" o logradouro público do loteamento denominado Jardim Residencial Dona Maria José, que especifica.

Denomina “Rua Maria Aparecida Lozano Costa”, a Rua 03 do Loteamento Distrito Industrial para Micro e Pequena Empresa - DIMPE II, que especifica.

Denomina "Nhô Claro Dutra" o logradouro público do Jardim Figueira, que especifica.

Denomina "Eutemiro José Lisoni" o logradouro público do Jardim Toscana, que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Poder Executivo Municipal, de Relatório Fiscal, de interesse público, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre os prazos para as empresas prestadoras de serviços públicos a recuperarem as vias e logradouros públicos que danificarem na execução de seus serviços, e dá outras providências.

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

Dispõe sobre a obrigação de manutenção de postes e retirada de fiação e equipamentos excedentes e sem uso pelas empresas que operem com cabeamento aéreo, e dá outras providências.

Institui o "Dia Miss Indaiatuba Infantojuvenil" no âmbito do Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Denomina "Alameda Fundituba" o trecho urbano que especifica.

Dispõe sobre incluir o aniversário do bairro Jardim Brasil no Calendário Municipal.

Denomina "José de Jesus Baptista", a Praça do logradouro público localizada na Estrada do Fogueteiro, que especifica.

Denomina "Rua Aparecida Beraldo de Oliveira", o logradouro público do Loteamento denominado Jardim Residencial Dona Maria José, que especifica

Denomina "Rua Virgilio Brollo" o logradouro público do loteamento denominado Jardim Residencial Dona Maria José.

Acresce o parágrafo único ao artigo 5° da Lei 7.071 de 06 de dezembro de 2018 que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências".

Denomina "Terezinha de Oliveira Urineu" o logradouro público do Jardim Mantova, que especifica.

Denomina "Praça GCM Antonio Marcos Bezerra" o logradouro público, que especifica.

Denomina "Maria Antonia Lobato" o logradouro público do Jardim Mantova, que especifica.

Denomina "José Batista" o logradouro público do Jardim das Gaivotas, que especifica.

Denomina "Travessa João Batista" o logradouro público do Jardim Santa Cruz, que especifica.

Denomina “José Roberto Gomes” o logradouro público do loteamento denominado Jardins Di Roma, que especifica.

Denomina "Rua Haroldo Lesler Krahembuhl", o logradouro público do Loteamento Park Gran Reserve, que especifica.

Denomina “Sr. Teobaldo Costa Azevedo” a Rua Um (01) do loteamento Jardim Residencial Milano.

Denomina “Hermínio Albieiro” a Rua 05 (Cinco) Distrito Industrial Para Micro e Pequena Empresa - DIMPE II.

Denomina "Antonio Nunes de Oliveira" a Rua 06 (seis) do loteamento Jardim Piemonte.

Denomina "Cícero Nunes de Oliveira" a Rua 05 (cinco) do loteamento Jardim Piemonte.

Denomina “Sr. Eduardo dos Santos” a Rua Quatorze (14) do Loteamento Jardins di Roma.

Denomina "Terezinha Farias de Oliveira Souza" a Rua 04 (quatro) do loteamento Jardim Piemonte.

Denomina "Neusa Benedita de Oliveira" a Rua 03 (três) do loteamento Jardim Piemonte.

Denomina “Sr. Patrício Pereira de Oliveira” a Rua Oito (Oito) do Distrito Industrial para Micro e Pequena Empresa - DIMPE II.

Denomina “Maria do Carmo Vaz de Oliveira” a Rua 09 (Nove) do loteamento Jardins do Império.

Denomina “Claudicéia Halter Andrade” a Rua 08 (Oito) do loteamento Jardins do Império.

Denomina "Padre Pedro Dias Paes Leme" o logradouro público do Loteamento Vale do Sol, que especifica.

Denomina "Padre Bonifácio D'Alessandro" o logradouro público do Jardim Toscana, que especifica.

Denomina "Padre Luiz Del Giudice" o logradouro público do Jardim Toscana, que especifica.

Denomina "Padre João Batista Teixeira Monteiro" o logradouro público do Jardim Toscana, que especifica.

Denomina "Rua Orlando Ratti" o logradouro público do Loteamento Jardim Casablanca, que especifica.

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.