Projeto de Lei nº 118 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
118
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
1477
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
28/09/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelo Poder Executivo Municipal, de Relatório Fiscal, de interesse público, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição arquivada nos termos do art. 129, caput, do Regimento Interno. Desarquivado em 01/03/2021.
Encaminhado às Comissões Permanentes na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 17/05/2021.
Proposição arquivada nos termos do art. 70, caput, do Regimento Interno, em 18/05/2021.
Encaminhado às Comissões Permanentes na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 17/05/2021.
Proposição arquivada nos termos do art. 70, caput, do Regimento Interno, em 18/05/2021.