Projeto de Lei nº 109 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
109
Data de Apresentação
19/06/2020
Número do Protocolo
1361
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/09/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde em favor da entidade que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 17ª Legislatura, em 22 de junho de 2020. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 24/06/2020. Lei nº 7372 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/06/2020, página 15. Arquivado em 29/06/2020.