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Dispõe sobre permitir o pagamento de multas de trânsito através de cartão de débito ou crédito no Município de Indaiatuba

Denomina RUA EWERTON LUIZ DE GODOY o logradouro público do Jardim Residencial Veneza, que especifica

Insere no Calendário de Eventos do Município o 'Dezembro Vermelho'

Institui no Calendário de Eventos do Município o 'Mês de Prevenção da Crueldade Contra Animais - Abril Laranja', e dá outras providências

Dispõe sobre a doação de combustível em favor das entidades que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Gestão do FUNDEB no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol, arenas e ginásios esportivos, localizados no município de Indaiatuba

Dispõe sobre o uso do solo e de espaços públicos para implantação e passagem de equipamento urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 57 da Lei nº 6.856, de 14 de dezembro de 2017, que atualiza e consolida a legislação pertinente à Assistência à Saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, e dá outras providências.

Denomina RUA NATALINO GAZOLA o logradouro público do Parque Residencial Sabiás, que especifica

Denomina RUA MANOEL RIBEIRO MARTINS o logradouro público do Parque Residencial Sabias, que especifica

Dispõe sobre incentivo a Educação no Trânsito em Indaiatuba

Dispõe sobre geração de empregos no município de Indaiatuba

Dispõe sobre a proibição de locação de animais para uso em segurança, disciplina práticas abusivas contra animais e dá outras providências

Institui no município de Indaiatuba, o Programa de Incentivo à Doação de Remédios e Medicamentos e dá outras providências

Institui o dia de combate ao desperdício de água

Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Indaiatuba

Torna-se obrigatória a inserção de Tradutor de Intérprete de Língua de Sinais (TILS) em ambientes de repartições públicas de atendimento ao público

Autoriza o Poder Executivo a custear seguro de acidentes de trabalho aos servidores municipais, e dá outras providências

Denomina JOSÉ PAULO IFANGER o logradouro público do Parque Residencial Sabiás, que especifica

Institui o dia de combate ao desperdício de água e dá outras providências

Institui o Dia do Voluntário nas escolas municipais de Indaiatuba

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Doenças Renais no município de Indaiatuba e dá outras providências

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências

Dispõe que o Município de Indaiatuba disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial

Dispõe sobre a transparência dos Termos de Ajustes de Condutas (TAC's) e dá outras providências

Denomina RUA ALCIDES PAZIN, o logradouro público do Loteamento Jardim Maritacas, que especifica

Dispõe sobre cadastramento de novo loteamentos para fins de lançamento de IPTU, e dá outras providências

Denomina RUA HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS, o logradouro público do Loteamento Jardim Monte Carlo, que especifica

Denomina RUA JOSÉ BROSSI, o logradouro público do Loteamento Jardim Maritacas, que especifica

Denomina Padre Antônio Jannoni o logradouro público do Jardim Residencial Dona Lucilla, que especifica

Altera a Lei nº 6.937, de 18 de maio de 2018, para adequar a denominação do sistema de Zona Azul Eletrônica

Revoga a Lei nº 3.539, de 17 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da 'Escola de Samba Imperador de Santa Cruz'

Revoga dispositivo da Lei nº 6.917, de 03 de maio de 2018, que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências

Dispõe que o Município de Indaiatuba disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial

Institui o dia do futebol amador município de Indaiatuba e dá outras providências

Dispõe que o Município de Indaiatuba disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os guardas civis, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvem ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial

Declara de utilidade pública a entidade 'Projeto Um Milhão de Amigos - Cidadania e Motivação', no Município de Indaiatuba

Denomina Rua Leopoldo Valezin, o logradouro público do Jardim Nova Veneza, que especifica

Dispõe sobre a coleta seletiva em órgãos do Poder Público do município de Indaiatuba, e dá outras providências

Dispõe sobre a atividade do vereador no município de Indaiatuba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos berçários e creches públicas e privadas da cidade de Indaiatuba, de adotar o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado e dá outras providências

Dispõe sobre a alimentação gratuita fornecida na rede pública municipal de ensino e dá outras providências

Dispõe sobre obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores dos locais que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre o uso de combustíveis fósseis pela frota do transporte público municipal, e dá outras providências

Regulamenta os materiais gráficos de distribuição gratuita da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências

Estabelece transparência na divulgação da lista de requerimentos de matrículas na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências

Regulamenta a prestação de informações pelo Poder Público à Câmara Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências

Regulamenta, no âmbito do Município de Indaiatuba, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de ato contra a Administração Pública