Projeto de Lei nº 151 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
151
Data de Apresentação
05/06/2018
Número do Protocolo
1261
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/03/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores dos locais que especifica, e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 24ª Sessão Ordinária - 10/09/2018 e encaminhado às Comissões Permanentes. Rejeitado pelas Comissões (Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social), cópias dos pareceres entregues ao Autor em 02/10/2018. Arquivado.