Projeto de Lei nº 121 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
121
Data de Apresentação
10/05/2018
Número do Protocolo
986
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/12/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de locação de animais para uso em segurança, disciplina práticas abusivas contra animais e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 16ª Sessão Ordinária - 11/06/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 06/12/2018. Lei nº 7.071 publicada na Imprensa Oficial do Município em 14/12/2018, página 06. Arquivado.