Projeto de Lei nº 112 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
112
Data de Apresentação
04/05/2018
Número do Protocolo
936
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/06/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Gestão do FUNDEB no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
Indexação
Observação
Lido na 11ª Sessão Ordinária - 07/05/2018 e encaminhado às Comissões pertinentes. Autógrafo encaminhado para a Prefeitura em 24/05/2018. Lei nº 6939 publicada na Imprensa Oficial do Município em 29/05/2018, página 01.