14ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Realizar limpeza, roçagem e implantação de pedriscos no acostamento da Estrada Municipal José Boldrini, visando maior segurança viária.

Implantar um aplicativo “Zeladoria Digital” municipal com IA para abertura automática de chamados urbanos.

Implantar um Programa de Mapeamento Inteligente de buracos, utilizando tecnologia de georreferenciamento e inteligência artificial para identificar, mapear e priorizar automaticamente problemas viários no município.

Implantar Totens Digitais de Mobilidade Urbana em pontos estratégicos da cidade, com informações em tempo real sobre trânsito, transporte público, segurança e serviços urbanos.

Viabilizar lombada em frente à Empresa Singer, na Avenida Presidente Vargas, 800 – Vila Vitória II.

Ampliar ações de apoio psicológico, inclusão digital, combate à evasão escolar e desenvolvimento de atividades educativas no contraturno escolar no município.

Viabilizar implantação de um programa de arborização urbana nos canteiros centrais e rotatórias de todas as avenidas do município.

Implantar armários individuais nas unidades da rede municipal de ensino, visando a redução do peso das mochilas escolares e a preservação da saúde postural dos alunos.

Implantar um playground (parquinho infantil) na área gramada adjacente à Praça Nelson Almeida Rodrigues, no Jardim Pompéia.

Providenciar instalação de lixeiras na Praça Frei Galvão, Jardim Monte Verde.

Realizar estudo de viabilidade para a ampliação do Espaço Viber, incluindo a aquisição de imóvel adjacente para a expansão da estrutura.

Incluir instruções sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês no âmbito do Programa Nascer Bem.

Realizar estudo de viabilidade para a substituição de fiação aérea por subterrânea nas principais avenidas do município.

Incluir uma sala de ginástica multifuncional nas dependências do Centro Esportivo Califórnia – Jardim California.

Realizar o reparo em buraco no cruzamento das ruas Sergio dos Santos Pereira x Antonio Martiliano de Campos, Jardim Alice.

Viabilizar implementação do Programa “Saúde Sem Barreiras”, para garantir o fornecimento de medicamentos voltados ao tratamento de transtornos mentais, neurológicos e do neurodesenvolvimento em casos de falta temporária na rede municipal de saúde.

Adotar medidas para autorizar todas as UBSs do Município a receberem materiais perfurocortantes de uso doméstico, visando o descarte correto e a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Realizar o recapeamento da Rua Angelo Calonga, em toda a sua extensão.

Realizar estudo junto à secretaria de transporte para isenção de tarifas para pessoas com mobilidade reduzida.

Realizar estudo para instalar sinalização e detectores de altura de caminhões nas entradas do município.

Realizar reparo na pavimentação asfáltica (operação tapa-buracos) na Rua Carlos Pucci, altura do nº 10, no bairro Jardim Camargo Andrade, no município de Indaiatuba.

Realizar reparo em tampa de bueiro irregular na Rua Dr. Renato Riggio, próximo à esquina com a Rua José da Silva Maciel, no município de Indaiatuba.

Realizar estudo para execução de recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Jardim Pau Preto.

Realizar manutenção e reparo do Guard Rail da ponte localizada na Alameda Irmãos Bannwart, nº 890, bairro Helvetia.

Realizar limpeza e manutenção dos bueiros e da grade de ferro existentes na Rua Aristi Barnabé, na altura do nº 32.

Instalar mais radares não metrológicos para coibir o avanço de sinal vermelho na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé.

Implantar campanhas municipais de conscientização sobre os riscos e impactos dos jogos de apostas virtuais (BETS).

Efetuar a limpeza das guias (meio-fio) junto à calçada na Rua Venceslau José de Souza.

Efetuar a pintura da rampa de ferro que dá acesso ao Parque Ecológico.

Efetuar a limpeza e manutenção na praça e área de lazer localizada no Jardim Itamaracá.

Efetuar melhorias da sinalização de trânsito em todas as ruas do bairro Veredas da Conquista.

Efetuar a manutenção, reforma e instalação das placas com o nome das ruas no Bairro Jardim Paulista.

Efetuar limpeza e manutenção da Praça GCM Antonio Marcos Bezerra.

Tapar o buraco na Rua Hélio Stahl.

Efetuar manutenção da calçada da área institucional na Rua Manoel de Arruda Camargo.

Interceder junto à CPFL, a retirada de fiação caída na Av. Clóvis Ferraz de Camargo, esquina com a Rua Lourival Bueno de Souza.

Intensificar a lavagem periódica das lixeiras container na Av. Horst Frederico João Heer.

Efetuar limpeza, manutenção e revitalização do parquinho infantil localizado na Rua Lino Linder.

Providenciar implantação de redutor de velocidade na Rua Lourenço Rossi, próximo ao nº 952, Jd. Morada do Sol, Indaiatuba-SP.

Implantar melhorias no trânsito nas ruas Ângela Bruno Rodrigues e Pedro Virillo, Jardim Santiago, nas proximidades do Colégio Adventista.

Realizar recapeamento da Rua Jacob Lyra, proximidades do Center Jeans, Jardim Morada do Sol.

Viabilizar estudo técnico visando à realização do plantio de árvores no bairro Jardim Paulista, por meio do Programa Asas e Polinizadores, visando a preservação ambiental.

Interceder junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE visando à inclusão das escolas estaduais de Indaiatuba em programas de climatização e ampliação de investimentos em infraestrutura escolar.

Realizar estudos e gestões junto ao Governo do Estado visando à inclusão de Indaiatuba em programas e iniciativas da plataforma Monitora Bio SP para fortalecimento das políticas ambientais do município.

Viabilizar realização de campanha municipal de divulgação e orientação sobre o Programa Move Aplicativos para motoristas de aplicativos e taxistas de Indaiatuba.

Realizar estudo de viabilidade técnica e planejamento para instalação de piso tátil em calçadas e rotas acessíveis em pontos estratégicos do município

Efetuar o nivelamento da tampa do poço de inspeção com a camada asfáltica no cruzamento da Rua Dr. Renato Riggio com a Rua José da Silva Maciel.

Reforçar o policiamento no Parque Corolla.

Instalar faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao novo Complexo Esportivo Cecap.

Criar sistema digital de cadastro habitacional, integrado ao aplicativo ‘Minha Indaiatuba’, visando ampliar o acesso, a eficiência e a transparência na política habitacional do município.

Criar um serviço itinerante voltado à promoção da saúde, cultura e lazer para a população idosa nos bairros do município.

Providenciar o reparo asfáltico para tapar buraco na Rua Carlos Pucci, altura do numeral 10, no Jardim Camargo Andrade.

Realizar estudos técnicos, administrativos e operacionais visando à implantação de campanha permanente de vacinação contra gripe (Influenza) e outras doenças imunopreveníveis nas escolas municipais de Indaiatuba, mediante atuação integrada entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.

Realizar estudos para implementação de ferramentas de comunicação acessível destinadas à orientação medicamentosa de pacientes analfabetos, semianalfabetos e com dificuldades de compreensão textual na rede municipal de saúde.

Implantar playground infantil, instalação de bancos e melhoria da iluminação na área verde localizada ao final da Rua Osmar Sombini, no Jardim dos Colibris.

Realizar estudo técnico visando à possibilidade de tornar mão única a Rua Primo José Mattionni – Vila Brizzola, na altura da EMEB Janete Vieira Vaqueiro.

Realizar a manutenção asfáltica na Rua Benedita de Carvalho, nas proximidades do Condomínio Angelin, no Parque Campo Bonito, especialmente no trecho de acesso ao Parque do Buru.

Instalar câmeras de monitoramento na entrada do município pela Avenida Visconde de Indaiatuba.

Realizar estudo técnico visando à eliminação do retorno localizado na Avenida Francisco de Paula Leite, altura do nº 2253, no Jardim Kioto I.

Realizar manutenções e melhorias no sistema de aquecimento e nas laterais das piscinas do Centro Esportivo do Trabalhador.

Realizar o recapeamento asfáltico da Rodovia Lix da Cunha

Efetuar a reinstalação de playground infantil ao lado das quadras esportivas e da academia ao ar livre localizadas na Rua Seraphin Gilberto Candello.

Implantar pontos de recarga para veículos eletrificados em espaços públicos estratégicos do município, em cumprimento às diretrizes de incentivo à eletromobilidade e sustentabilidade.

Implantar redutor de velocidade (lombada) na rua Darcy Possan, no bairro Smart City Indaiá.

Viabilizar a alteração da denominação da Praça do lago para “Praça do lago Santo Antônio”.

Viabilizar solicitação de reparo de calçada na Rua Seraphin Gilberto Candello, nº 1139, ao lado da escola EE Professor Antônio de Pádua Prado.

Efetuar a substituição das lâmpadas tradicionais utilizadas na iluminação pública por lâmpadas de tecnologia LED em todo o município.

Viabilizar estudo para abertura de um acesso viário ligando a Rua Silvio Candello à Rua Martinho Lutero.

Efetuar a correção do desnivelamento das canaletas na rua Ângelo Petrilli, bairro Chácara Areal.

Verificar a viabilidade técnica e financeira para implantação da isenção da tarifa do transporte coletivo urbano no município de Indaiatuba.

Efetuar estudo para disponibilização de abafadores sensoriais nas unidades de saúde do município para atendimento de pessoas com sensibilidade auditiva.

Garantir a presença de intérprete de Libras em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba, incluindo palestras, apresentações, cerimônias e demais atividades abertas ao público.

Realizar estudo para implantação da emissão de cópia do certificado original e diplomas em versão Braille para alunos com deficiência visual.

Implantar um Programa de Apoio Psicológico aos servidores da rede municipal de ensino.

Efetuar manutenção do funcionamento 24 horas do estacionamento público localizado próximo à Concha Acústica do Parque Ecológico, bem como a adoção de medidas de monitoramento e segurança no local.

Efetuar a padronização dos limites de velocidade nas vias públicas do município de Indaiatuba, observando critérios de segurança viária, mobilidade urbana e organização do trânsito.

Instalar um ecoponto subterrâneo no bairro Jardim Oliveira Camargo.

Realizar estudo de viabilidade técnica, jurídica, financeira e operacional com vistas à instituição do Programa Mobilidade Assistencial da Saúde - "Uber do SUS" - para consultas especializadas e procedimentos de média e alta complexidade.

Realizar estudo técnico de viabilidade para implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, nas proximidades da Rua Vitantônio Scisci e da Rua Benedito de Campos.

Realizar estudos técnicos visando à implantação de sentido único de circulação nas vias do bairro Morada do Sol, especificamente nas ruas localizadas no lado correspondente à Associação XII de Junho, de forma semelhante ao que já ocorre no lado oposto do bairro.

Realizar estudos para viabilizar limpeza geral na Carlos Alberto Garcia, 1211, próximo à Creche Profa. Silvia Lúcia Silva Pinto.

Efetuar estudo visando à ampliação do número de médicos no Hospital Dia, bem como a adoção de medidas para melhoria no tempo de espera dos atendimentos.

Realizar estudo técnico para reforço da sinalização viária no cruzamento da Rua Onze de Junho com a Rua Hércules Mazzoni.

Realizar serviços urgentes de zeladoria, roçagem, retirada de galhos e manutenção viária na Rua Padre Bento Pacheco, nas proximidades da unidade Salute Emergências Médicas.

Realizar serviços de recapeamento e manutenção asfáltica na Rua Vicente Ferrer, especialmente nas proximidades do número 104, no bairro Pau Preto.

Efetuar a manutenção e a melhoria da qualidade do serviço de Wi-Fi disponibilizado no Terminal Rodoviário Vereador Maurílio Gonçalves Pinto.

Adotar protocolo de prioridade complementar para pacientes incapacitados para o trabalho e que aguardam cirurgias eletivas na rede pública municipal.

Indica, por intermédio do SEPREV, a adoção de sistemática de protocolo antecipado e orientação preventiva aos servidores próximos da implementação dos requisitos para aposentadoria.

Realizar limpeza, capinação e manutenção das guias e sarjetas na Rua Hércules Mazzoni, altura do número 767, bem como inclusão do trecho em cronograma periódico de zeladoria urbana.

Executar o recapeamento asfáltico na Rua Hércules Mazzoni, no trecho compreendido entre as ruas Siqueira Campos e Sete de Setembro.

Fazer ampliação preventiva da equipe de enfrentamento à dengue no Município de Indaiatuba.

Encaminhar ofícios individualizados a todos os vereadores sempre que houver interesse de captação de recursos de emendas parlamentares para realização de investimentos.

Efetuar a divulgação pública periódica dos resultados das análises da qualidade da água tratada realizadas pela Vigilância Sanitária no Município de Indaiatuba.

Implantar banheiros individuais na FIEC Indaiatuba.

Efetuar a reestruturação do atendimento e adequação das condições operacionais das UBS.

Congratula a Secretaria Municipal de Esportes de Indaiatuba, coordenada pelo secretário Marcos Antônio de Moraes, pela conquista do "Prêmio Cidade Esportiva do Estado de São Paulo 2026".

Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Therezinha Nunes de Arruda, ocorrido em 20 de maio de 2026.

Congratula a Clínica Sorrir Reabilitação Oral pela celebração de seus 34 anos de atuação em Indaiatuba.

Congratula o espaço de treinamento físico Studio F pelos 14 anos de atividades no Município de Indaiatuba.

Congratula o Professor José Luiz Marques pelos relevantes serviços prestados à educação tecnológica e ao desenvolvimento educacional do município de Indaiatuba, através de sua atuação à frente da FATEC Indaiatuba.

Congratula o Professor Fernando Dias em reconhecimento à sua destacada trajetória educacional, atuação acadêmica e contribuição literária no município de Indaiatuba.

Manifesta pesar pelo falecimento do Senhor Luis Carlos Pacheco dos Santos, ocorrido em 23/05/2026.

Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 2018, que Reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.380 de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 8.316, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e da Lei nº 8.440, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Dr. José Roberto Provenza.

Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal de Solidariedade às Mães Atípicas” no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Institui o Programa “Empresa Amiga da Cidade” no âmbito do Município de Indaiatuba.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Indaiatuba.

Dispõe sobre diretrizes para a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do Município de Indaiatuba, destinados à promoção da inclusão e do bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Acresce dispositivo à Lei nº 6.943, de 04 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de combustível em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 6.036, de 13 agosto de 2012.

Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente “Imposto de Renda Solidário”, de incentivo à destinação do Imposto de Renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

Dispõe sobre o desdobro e alteração da afetação do bem imóvel do patrimônio público municipal que especifica.

Dispõe sobre a indenização de parcelas decorrentes da vedação de contagem de tempo de serviço prevista na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do SEPREV - Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, altera dispositivos da Lei Complementar nº 24, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências.