Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 150 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 150 de 2025
Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos bens imóveis que especifica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos bens imóveis que especifica.