Pesquisar Matéria Legislativa

Revoga as leis e dispositivos que especifica.

Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Dá nova redação ao inciso V e acresce os parágrafos 3º, 4º e 5º, todos do artigo 165 do Regimento Interno (Resolução nº 44/2008).

Altera a redação do § 3º do art. 116 da Resolução nº 44, de 02 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba e dá outras providências

Revoga a Resolução n° 120, de 28 de março de 2023, que "Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.".

Acresce o Capítulo II-A no Regimento Interno. (Resolução no. 44/2008).

Autoriza a Câmara Municipal de Indaiatuba a filiar-se à União dos Vereadores do Brasil - UVB e dá outras providências.

Regulamenta a tramitação de processos de forma eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Insere o § 5º do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.

Acresce parágrafos ao Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba.

Requer informações ao Prefeito Municipal sobre a conduta do CREAS no que se refere à denúncia de abandono compulsório de morador em situação de rua deixado na Rodovia Anhanguera em 22 de março p.p.

Requer informações atualizadas sobre a aplicação feita no BVA.

Requer, nos termos regimentais, notadamente o artigo 104, que as quatros (4) sessões ordinárias do mês de maio de 2023 sejam realizadas nos dias 08, 15, 22 e 29, no dia e horário regimental, deixando de realizar a sessão no dia 02/05.

Convoca a Secretária Municipal de Relações Institucionais e Comunicação, Exma. Sra. Dra. Graziela Milani, para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados.

Requer informações sobre o fornecimento da merenda na Rede Municipal de Educação - Nutriplus.

Requer a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, visando a apuração de constantes oscilações e quedas de energia na cidade, cujo fornecimento é de responsabilidade da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Piratininga.

Requeremos ao Presidente da Câmara Municipal convocar e executar, junto aos vereadores desta Casa de Leis, homenagem - em Sessão Solene - aos 40 anos de implementação da Guarda Civil Municipal a dar-se em outubro p.f.

Requer informações sobre a tinta utilizada nas sinalizações viária horizontais no município.