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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3230 DE 30 MARÇO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4309, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO..."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A EXIBIREM EMPLACA INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL COMUM ...

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE JALECOS, AVENTAIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DE SAÚDE E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO OLIVEIRA".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ORQUESTRA JOVEM ÇDE INDAIATUBA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA 'ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDAIATUBANA - ADI', NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE DIRETRIZES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI Nº 5.570, DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO MEDIANTE PARCELAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS CONTEMPLADOS...".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO 'CLUBE DE MALHA BELA VISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ART. 1º DA LEI Nº 5.678 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA RUA CRISTIANO GOMES DE LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO VILA FLORENÇA, QUE ESPECIFICA".

"ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5360, DE 20 DE MAIO DE 2008".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4.067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA CARGOS NA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA (SAAE), ALTERA A ESCALA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA".

"INSTITUI PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA FIEC - FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA A TRIBUNA LIVRE POPULAR".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO, QUE CRIA O SERVIÇO "TRANSPARÊNCIA NA CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, ACRESCENTA AO ART. 57, O INCISO III E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 62 E 63, TODOS, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 44/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57, ACRESCENTA AO ART. 57, O INCISO III E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 62 E 63, TODOS, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 44/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCE O INCISO XI DO ARTIGO 127 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".

"ALTERA O ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 44/2008".

"ACRESCE O § 2º, AO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 38/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 169 DA LOMI".

"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XI, XVI DO ARTIGO 113 E REVOGA PARÁGRAFOS DO ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".

"FORMAR UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, COM 05 CINCO MEMBROS E DURAÇÃO DE 06 MESES, A FIM DE CRIAR O CÓDIGO AMBIENTAL E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS - CLA".

"REQUER CÓPIA INTEGRAL DAS ATAS DAS REUNIÕES DO CONDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE) NO PERÍODO CMPREENDIDO ENTRE 01/01/2008 A 01/03/2010".

"INFORMAR QUAL A RAZÃO DA VERBA DESTINADA À DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, POR FORÇA DA LEI 5.697 DE 03 DE MARÇO DE 2010, AINDA NÃO TER SIDO ENVIADA ÀS REFERIDAS ENTIDADES".

"INFORMAÇÕES RELATIVAS A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OCUPADOS NA SECRETARIA DA FAZENDA".

"REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE".

"REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE".

"REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS A CARGOS OCUPADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA PREFEITURA MUNICIPAL, SAAE E FIEC".

"REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DEPÓSITO DE CAUÇÃO FINANCEIRA OBRIGATÓRIA AOS EMPREENDEDORES DE LOTEAMENTOS URBANOS, PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (LEI 3408/97)".

"INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI CUMPRIDA A LEI Nº 3.902/00, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS QUADRAS DOS CEMITÉRIOS DE TAIPAS E DE PEDRAS, BEM COMO O Nº DO DECRETO QUE REGULAMENTA A PRESENTE LEI".

"INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORAS MUNICIPAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. CÓPIA DO TERMO DE LIBERAÇÃO DE LICENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O HAOC E LAUDO DA ÚLTIMA VISTORIA".

"REQUER CÓPIA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (2006-2009) E RELATÓRIO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO (2007-2009)".

"INFORMAÇÕES QUANTO A CARGOS OCUPADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER".