Projeto de Lei nº 146 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
146
Data de Apresentação
29/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE JALECOS, AVENTAIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DE SAÚDE E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".
Indexação
Dispõe
Observação
Autoria: HELTON ANTONIO RIBEIRO - LEI Nº 5854/11 - IOM: 25/03/11.