Requerimento nº 8 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
8
Data de Apresentação
14/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DEPÓSITO DE CAUÇÃO FINANCEIRA OBRIGATÓRIA AOS EMPREENDEDORES DE LOTEAMENTOS URBANOS, PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (LEI 3408/97)".
Indexação
Informações
Observação
Autoria: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - OF. RESP. 324/10 - SESSÃO: 10/05/2010.