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"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 57 DA LEI Nº 5.066 DE 20 DE MARÇO DE 2007".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO".

"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA A SER COMEMORADO TODO DIA 10 DE OUTUBRO QUE ESPECIFICA".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAADIN - GRUPO DE AJUDA DOS AMIGOS DEFICIENTES DE INDAIATUBA".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.086, DE 07 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL".

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA O DIA DOS RECICLADORES DE PAPEL, LATINHAS E GARRAFAS PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONAL DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA COOPERATIVA HABITACIONAL DE INDAIATUBA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005 E ACRESCENTA-LHE DISPOSITIVOS QUE PROÍBEM MAIS DE DOIS MANDATOS CONSECUTIVOS DO CONSELHEIRO ELEITO OU INDICADO NO MESMO CONSELHO, AUMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA, DISCIPLINA ...

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 4.943, DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ...

"ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 5.150 DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA O DIA DA MISS TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME PARA DIAGNÓSTICO DA SÍFILIS E SÍFILIS CONGÊNITA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA AVENIDA ELZA VIEIRA DE ABREU O LOGRADOURO PÚBLICO NO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA JOÃO GUALBERTO DE MATTOS O LOGRADOURO PÚBLICO DO RECREIO CAMPESTRE JÓIA QUE ESPECIFICA".

"DENOMINA FRANCISCO CARPANEZI, O LOGRADOURO PÚBLICO NO JARDIM PORTAL DO SOL, QUE ESPECIFÍCA".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO CIVIL DENOMINADA CECOBE - CENTRO COMUNITÁRIO BETEL".

"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO E O TRANSPORTE DO GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA RUA JOÃO BATISTA SAVIOLI, O LOGRADOURO PÚBLICO DO RECANTO CAMPESTRE ALDROVANDIA, QUE ESPECIFICA".

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005 QUE TRATAM DA RESERVA ADMINISTRATIVA DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA E ESTABELECE AS PREMISSAS BÁSICAS...".

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'VILLAGGIO DI ITAICI", PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA OS IMÓVEIS NO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO INSTITUTO HARPIA HARPYIA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - CIASPE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 5.199, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.097 DE 14 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.782 DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, LEI Nº 4.943 DE 20 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI...".

"DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS, A LEI Nº 5.209 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA RUA JOÃO RODRIGUES LEITE O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK I E SEU PROLONGAMENTO NO HELVETIA PARK II, QUE ESPECIFICA".

"ALTERA A LEI Nº 4.725 DE 27 DE JULHO DE 2005 E ACRESCENTA-LHE DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA E DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS, AFASTADOS E LICENCIADOS COM PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.919, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, À EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COM PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC".

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COM PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC".

"DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA VEREADOR PARTICIPAR NO 51º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICÍPIOS".

"DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO DO CARGO DA MESA DA CÂMARA".

"ALTERA A REDAÇÃO DO §2º, DO ART. 165, DA RESOLUÇÃO Nº 13, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 013/02 QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".