Projeto de Lei nº 232 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
232
Data de Apresentação
30/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 5.199, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.097 DE 14 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Altera
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 5.252/07 - IOM: 14/12/07.