Projeto de Lei nº 234 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
234
Data de Apresentação
03/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE DISPOSITIVOS, A LEI Nº 5.209 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ALTERA AS ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI 4.066 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Altera
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Lei nº 5.251/07 - IOM: 14/12/07.