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"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA EXTRA-CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE INDAATUBA."

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E/OU SEXUAL NAS DEPEND~ENCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS FINANCEIRAS ASSISTENCIAIS PROMOVIDAS POR PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS MAIORES DE SESSENTA ANOS O DIREITO DE EXPLORAR ATIVIDADES COMERCIAIS INFORMAIS EM ESPAÇOS ESPECILAMENTE RESERVADOS EM FEIRAS LIVRES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO CADASTRO DE DENOMINAÇÃO DE ´RAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS."

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS DECORRENTES DE CONDUTAS LESIVAS AOS BENS PÚBLICOS E PARTICULARES QUE ESPECIFICA."

"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2002."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL."

"DISCIPLINA A VENDA DE TINTAS SPRAY NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO."

"AUTORIZA A VENDA DE LOTS LOCALIZADOS NO JD. SANTIAGO E JD. RÊMULO ZOPPI."

"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA."

"INSTITUI A SEMA DEIXE-ME VIVER PARA A CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO."

"DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-CARTÃO SUS, PARA O MUNICIÍPIO DE INDAIATUBA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE."

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU....'

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL."

"PROÍBE A INSTALAÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, DE CIRCOS QUE MANTENHAM SOB SEU DOMÍNIO OU UTILIZEM EM SEUS ESPETÁCULOS, ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, EXÓTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE MENCIONA, ATÉ O LIMITE DE R$377.737,88 NO EXERCÍCIO DE 2002."

"INSTITUI O DIA DO FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA SOC. MANTENEDORA DA COORPORAÇÃO MUSICAL VILA LOBOS, ATÉ O LIMITE DE R$50.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.002."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA AIMI - ASSOC. DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA ATÉ O LIMITE DE R$150.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.0002

"ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA CASA DA CRIANÇA JESUS DE NAZARÉ ATE O LIMITE DE R$120.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.002."

"ALTERA A LEI 2.363 DE 03 DE MARÇO DE 1.988, QUE RESTRINGE O USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES COMERCIAIS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE CARNAVAL DE RUA DO ANO DE 2.002."

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA DIVIDA TARIFÁRIA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E AFASTAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA AO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS -SAAE DE INDAIATUBA, DURANTE A GESTÃO DO HOAC

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3525 DE 18/03/1998, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, RETALHAMENTOS DE IMÓVEIS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCIO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.052 DE 28/08/2001, QUE DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO JARDIM MORADA DO SL E NO JARDIM SÃO CONRADO

"''DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA ATÉ O LIMITE DE R$105.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.002."

'' DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASIS ATÉ O LIMITE DE R$72.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2.002."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS COM VISTAS À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA NO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, CRIADO PELA LEI FEDERAL 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA AS LEIS 3.209/94, 2.948/93, 1984/83, 2.384/88 e 3.281/95, RELATIVAS A POSTURAS MUNICIPAIS E AI AORTIGO 210 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO."

ALTERA ALEINº 4066 DE 24/09/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O 'CAPUT" DO ART.104 DA RESOLUÇÃO Nº 20/94, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 20/94, QUE CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL

'CRIA A MESA REVISORA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL".

"ALTERA O ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO 20/94 QUE CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FÓRUM SOBRE A SEGURANÇA E COMBATE A VIOLÊNCIA EM INDAIATUBA."

'DISCIPLINA AS REGRAS PARA TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DESTINADAS A DENOMINAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS."

"''ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 20/94, QUE CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL."

"DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995."

"ALTERA O CAPUT DO ART. 104 DA RESOLUÇÃO Nº 20/94, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA."

"DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996."

"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 05/97, 29 DE OUTUBRO DE 1997."

"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR EM SEMINÁRIO SOBRE A LEI DE RSPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VEREADORES EM AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OS TRABALHOS DA MESA REVISORA DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA FAZER LEVANTAMENTO DE TODAS AS LEIS DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."