Projeto de Lei nº 205 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
205
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
5177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE II,
autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Encaminhado às Comissões Permanentes na 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura, em 21/11/2023. Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo em 07/12/2023. Lei nº 8101 publicada na Imprensa Oficial do Município em 08/12/2023, página 230. Arquivado.