Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 58 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar no Município de Indaiatuba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar no Município de Indaiatuba.