Ordem do Dia/Expediente: 69 - Indicação nº 1810 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1810 de 2026
Realizar estudos para criação de procedimento permanente de fiscalização das obras de pavimentação e acionamento das garantias contratuais em caso de defeitos prematuros.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Realizar estudos para criação de procedimento permanente de fiscalização das obras de pavimentação e acionamento das garantias contratuais em caso de defeitos prematuros.