Ordem do Dia/Expediente: 99 - Indicação nº 1536 de 2026 em 15ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1536 de 2026
Providenciar delimitação de um prazo para tramitação e finalização dos processos administrativos internos, conforme Lei Complementar nº 45 de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Providenciar delimitação de um prazo para tramitação e finalização dos processos administrativos internos, conforme Lei Complementar nº 45 de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.