Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Protocolo: 6064
Turno: -
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Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Indaiatuba. - - Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 4344
Turno: -
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Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Benemérita “Dr. Caio da Costa Sampaio” à Sra. Raíssa de Castro Angarten. - - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Benemérita “Dr. Caio da Costa Sampaio” à Sra. Raíssa de Castro Angarten.
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aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 3915
Turno: -
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Denomina "Maria Gazinhati Madasi" o logradouro público do Parque Imperial. - - Denomina "Maria Gazinhati Madasi" o logradouro público do Parque Imperial.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 3920
Turno: -
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Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Feira da Construção Civil de Indaiatuba”. - - Insere no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Feira da Construção Civil de Indaiatuba”.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Protocolo: 4091
Turno: -
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Denomina “Ana Maria dos Santos” o logradouro público Jardim Residencial Di Itália, que especifica. - - Denomina “Ana Maria dos Santos” o logradouro público Jardim Residencial Di Itália, que especifica.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Protocolo: 4092
Turno: -
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Denomina “José Mosciate” o logradouro público do bairro Jardim Moacyr Arruda. - - Denomina “José Mosciate” o logradouro público do bairro Jardim Moacyr Arruda.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Protocolo: 4229
Turno: -
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Denomina “José Carlos Tonin”, o prédio da FIEC “Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura” em nosso município, que especifica. - - Denomina “José Carlos Tonin”, o prédio da FIEC “Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura” em nosso município, que especifica.
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aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 157 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Protocolo: 4241
Turno: -
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Denomina “Durvalino Rodrigues” o logradouro público no Parque Imperial, que especifica. - - Denomina “Durvalino Rodrigues” o logradouro público no Parque Imperial, que especifica.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Protocolo: 3862
Turno: -
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Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos. - - Institui o Programa Municipal “Vaga Verde”, destinado a incentivar a implantação de espaços vegetados e de convivência em vagas de estacionamento situadas em vias e logradouros públicos.
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aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4234
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências. - - Altera dispositivos da Lei nº 6.925, de 04 de maio de 2018, que institui o Programa Câmera Cidadã, e dá outras providências.
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aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 156 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4235
Turno: -
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Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos imóveis que especifica. - - Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos imóveis que especifica.
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aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Protocolo: 3705
Turno: -
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Veda a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa ("bets") em bens públicos municipais. - - Veda a veiculação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa ("bets") em bens públicos municipais.
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aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4437
Turno: -
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Altera dispositivo da Lei nº 8.241, de 23 de outubro de 2024, que dispõe sobre os feriados municipais. - - Altera dispositivo da Lei nº 8.241, de 23 de outubro de 2024, que dispõe sobre os feriados municipais.
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aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4442
Turno: -
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Institui normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no Município de Indaiatuba, estabelece diretrizes para a micromobilidade urbana e dá outras providências. - - Institui normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores no Município de Indaiatuba, estabelece diretrizes para a micromobilidade urbana e dá outras providências.
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aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 4439
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba. - - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 16 de novembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Indaiatuba.
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aprovado |