Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: HÉLIO ALVES RIBEIRO
Protocolo: 3869
Turno: -
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Denomina “Henrique Alves dos Santos” o logradouro público do loteamento Parque Imperial que especifica. - - Denomina “Henrique Alves dos Santos” o logradouro público do loteamento Parque Imperial que especifica.
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aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3935
Turno: -
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.433, de 17 de dezembro de 2025, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica. - - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.433, de 17 de dezembro de 2025, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica.
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aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3751
Turno: -
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Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante no território do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 141 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3917
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com créditos decorrentes da execução de obras de infraestrutura viária de interesse do Município. - - Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com créditos decorrentes da execução de obras de infraestrutura viária de interesse do Município.
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aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Protocolo: 3026
Turno: -
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Reconhece a relevância social, ambiental e econômica dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis no Município de Indaiatuba e estabelece diretrizes de valorização socioambiental. - - Reconhece a relevância social, ambiental e econômica dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis no Município de Indaiatuba e estabelece diretrizes de valorização socioambiental.
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aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Protocolo: 3048
Turno: -
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Cria o Selo ‘Condomínio Protetor’ no Município de Indaiatuba, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. - - Cria o Selo ‘Condomínio Protetor’ no Município de Indaiatuba, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
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aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Protocolo: 3428
Turno: -
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Dispõe sobre a instalação de memorial biográfico nos próprios municipais. - - Dispõe sobre a instalação de memorial biográfico nos próprios municipais.
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aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: OTHNIEL HARFUCH
Protocolo: 3678
Turno: -
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Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais que atuam em serviços municipais de segurança, atendimento emergencial e mobilidade urbana. - - Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental dos profissionais que atuam em serviços municipais de segurança, atendimento emergencial e mobilidade urbana.
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aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3934
Turno: -
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., e dá outras providências. - - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M., e dá outras providências.
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aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3936
Turno: -
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Institui o Programa Indaiatuba Sandbox, regulamenta a criação de ambientesregulatórios experimentais para a realizaçãode testes urbanos de soluções inovadorasno Município de Indaiatuba, e dá outras providências. - - Institui o Programa Indaiatuba Sandbox, regulamenta a criação de ambientes regulatórios experimentais para a realizaçãode testes urbanos de soluções inovadoras no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
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aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 3937
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei nº 8.342, de 03 de setembro de 2025, que institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências. - - Altera dispositivos da Lei nº 8.342, de 03 de setembro de 2025, que institui o Programa de Subsídio Habitacional Municipal destinado a famílias de baixa renda na forma que especifica, e dá outras providências.
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aprovado |