Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Balancete referente ao mês de maio de 2026.

Realizar serviços de limpeza dos lagos e reforma completa do Parque Ecológico do Jardim Regente.

Intensificar as ações de fiscalização e combate aos crimes e infrações ambientais no município de Indaiatuba.

Providenciar instalação de tachas luminosas solares em LED nas ciclofaixas existentes no Município de Indaiatuba.

Providenciar implantação de sistema semafórico para travessia de pedestres abaixo do Elevado Sinézio Martini.

Realizar estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a aquisição e incorporação de viaturas blindadas à frota da Guarda Civil Municipal de Indaiatuba.

Interceder junto à CPFL para a retirada de fiação caída na Rua Padre Bento Pacheco, altura do nº 2204.

Intensificar lavagem periódica das lixeiras tipo container localizadas na Rua Tieko Ueda, nº 15, Jardim Morumbi.

Providenciar instalação de lixeiras na Praça Aldo Benedicto France.

Realizar manutenção e reparos no parquinho infantil, na academia ao ar livre e nos canteiros da Praça GCM Antonio Marcos Bezerra.

Providenciar implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas e unidades de saúde do município, especialmente nos locais com maior fluxo de pessoas e veículos.

Realizar mapeamento dos pontos com maior incidência de acidentes de trânsito no município, com a divulgação das informações e elaboração de um plano de ações preventivas para aumentar a segurança viária.

Criar um Cadastro Municipal de Áreas com Iluminação Deficiente, destinado a identificar, monitorar e priorizar locais que apresentem iluminação pública insuficiente ou inoperante no município.

Realizar estudo de viabilidade para reestruturação do Espaço Motoboy da Morada do Sol e implantação de um Espaço Motoboy na região central do município.

Iluminar monumentos públicos na cor laranja durante o mês de julho, em referência à campanha Julho Laranja.

Efetuar a manutenção da manta asfáltica na Rua Vital Barnabé esquina com Avenida Francisco de Paula Leite - Cecap.

Fazer estudo para implantação de um conjunto semafórico na Alameda Ezequiel Mantoanelli, no cruzamento com a Rodovia Lix da Cunha, Bairro Tombadouro.

Fazer estudo, junto à Secretaria da Saúde, para que os médicos do SUS e da rede privada preencham o Laudo de Solicitação para medicação de alto custo na consulta médica.

Realizar estudos para implantação de fraldários nas UBSs do município de Indaiatuba.

Viabilizar estudos visando à formação de equipes multidisciplinares, com o objetivo de implantar programa de educação voltado aos cuidados com a saúde.

Viabilizar a instalação de guard rail (defensa metálica) na maior parte da Av. Senador Romeu Tuma.

Realizar estudos para implantação de ferramentas de Inteligência Artificial na Rede Pública Municipal de Ensino.

Fazer nivelamento e recapeamento da Rodovia Engenheiro Paulo de Tarso Souza Martins, na altura do número 3490.

Avaliar a necessidade de revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do Município de Indaiatuba.

Avaliar criação de portal de transparência das contrapartidas urbanísticas e medidas compensatórias vinculadas a empreendimentos imobiliários e urbanísticos no Município de Indaiatuba.

Avaliar a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural de Indaiatuba.

Avaliar a regulamentação, atualização e efetiva implementação da Lei Municipal nº 6.503, de 28 de outubro de 2015, que instituiu o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA no Município de Indaiatuba.

Adotar medidas para implementação efetiva da Lei Lucas nos estabelecimentos de ensino e de recreação infantil do Município.

Realizar manutenção e revitalização da fonte localizada na Praça Elis Regina, conhecida popularmente como Chafariz.

Realizar estudos visando à aquisição de armamentos de calibre 5,56 mm para utilização pelas equipes especializadas da Guarda Civil de Indaiatuba.

Realizar investigação, vistoria técnica e acionamento dos órgãos competentes para apuração de possível lançamento irregular de esgoto ou efluentes nas águas do Parque Ecológico, nas proximidades da Rua 80 (Angelino Rossi), no Jardim Morada do Sol.

Providenciar implantação da Arena Multiuso da Região Central junto ao Centro Esportivo do Trabalhador acompanhada da revitalização e modernização completa do complexo esportivo.

Realizar estudos para implantação de blindagem balística nos para-brisas e portas dianteiras das viaturas operacionais da Guarda Civil de Indaiatuba.

Realizar estudo para disponibilizar atendimento psicológico aos Guardas Civis de Indaiatuba.

Implantar grelhas de proteção para árvores (grelhas de calçada) nas áreas públicas do município, visando garantir a permeabilidade do solo, a saúde das espécies arbóreas e a acessibilidade dos pedestres.

Efetuar o plantio, cultivo e reintrodução de mudas da Palmeira Indaiá (Attaleia garaensis) nas áreas públicas do município.

Implantar pontos de ônibus inteligentes com disponibilização de acesso gratuito à internet Wi-Fi.

Realizar a operação tapa-buraco na Rua Quinze de novembro.

Instalar parquinho infantil ao lado da Creche Prof.ª Marina Maschietto Magnusson.

Contratar mais psicólogos para atendimento na rede pública municipal.

Intensificar a divulgação do serviço de recolhimento e destinação adequada de animais de estimação pós-óbito.

Revitalizar o canteiro central da Rua Quinze de Novembro, em toda a sua extensão.

Efetuar a manutenção ou substituição de ponto de ônibus localizado na Avenida Ottília Ferraz de Camargo, nº 731, no bairro Parque Campo Bonito.

Criar o Programa Municipal de Apoio às Famílias de Alunos com Deficiência na rede pública de ensino.

Realizar estudos técnicos e administrativos visando à criação e implantação da Carteira Municipal de Habilidades e Potencialidades da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Indaiatuba.

Adotar medidas para ampliação e qualificação dos serviços municipais de fisioterapia, mediante a implantação do Centro Municipal Integrado de Reabilitação Neurológica Pós-AVC no Município de Indaiatuba.

Realizar serviços de recuperação asfáltica e manutenção da área lateral da faixa de pedestres localizada na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral, nº 1257, em frente ao estabelecimento Pães e Doces Nova Galeria.

Realizar serviços de recuperação asfáltica na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral, nº 1341, em frente ao antigo estabelecimento Doutor Mecânico, no Jardim Juliana.

Realizar serviços de recuperação asfáltica e operação tapa-buraco na Avenida Coronel Antônio Estanislau do Amaral, nº 1554, Jardim Juliana, Indaiatuba.

Realizar serviços de limpeza, roçagem e manutenção da calçada localizada na Rua Alameda Doutor José Cardeal, visando garantir condições adequadas de acessibilidade e segurança aos pedestres.

Realizar ações de educação no trânsito e conscientização sobre o uso de equipamentos de segurança por usuários de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual motorizada.

Implantar galerias pluviais e bueiros na Rua Athayde Puccinelli, no Jardim Flórida, a fim de solucionar os problemas de alagamentos enfrentados pelos moradores e comerciantes locais.

Estudar a viabilidade de implantação de um Centro Cultural Comunitário na Praça Guilherme Padeti, no Jardim Eldorado.

Efetuar a substituição das lâmpadas antigas por iluminação de LED na Avenida Senador Romeu Tuma.

Instalar placas indicativas nos parquinhos da cidade informando faixa etária para utilização dos brinquedos.

Efetuar a revitalização na área verde situada no bairro Jardim Pompeia, próximo ao Museu Ferroviário e SEPREV.

Fazer estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira para implantação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indaiatuba.

Efetuar estudo para adequação do horário de funcionamento da FEIND – Feira das Indústrias de Indaiatuba, na edição de 2027, para o período das 9h às 22h.

Implantar faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com a Rua Armando Salles de Oliveira, avaliando, inclusive, a viabilidade da implantação de faixa elevada para travessia de pedestres.

Implantar vagas de estacionamento devidamente sinalizadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos municipais e a adequação da sinalização das vagas já existentes destinadas às pessoas com deficiência.

Implantar vagas de estacionamento em 45 graus no canteiro central da Avenida Domingos Ferrarezzi, especialmente no trecho compreendido entre a portaria do Residencial Dona Maria Cândida e a rotatória da Avenida Fábio Ferraz Bicudo.

Tomar providências para o recapeamento asfáltico das vias públicas do bairro Jardim Itamaracá

Implantar uma praça com academia ao ar livre no bairro Traviú.

Substituir a faixa de pedestres convencional por faixa elevada de pedestres na rua Almeida Júnior, próximo ao nº 35, Jardim Pau Preto

Interceder junto aos órgãos estaduais competentes visando à viabilização de um “Centro de Referência Oftalmológico” em Indaiatuba.

Expandir a instalação do novo modelo de abrigos de passageiros nos pontos de ônibus do município, com prioridade para os bairros que hoje carecem de cobertura e assentos.

Realizar estudos técnicos, operacionais, financeiros e de viabilidade administrativa visando à futura implantação de Sistema Complementar de Desinfecção Ambiental por Luz Ultravioleta (UV-C).

Realizar estudos técnicos e orçamentários visando à implantação de Sistema Integrado de Rastreamento, Monitoramento e Controle Inteligente de Medicamentos nas Farmácias Municipais e Farmácias Unificadas de Indaiatuba.

Adotar medidas estruturantes para fortalecimento da política municipal de saúde mental infantojuvenil no Município de Indaiatuba, em conformidade com as recentes alterações promovidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Intervir com os órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudos técnicos, administrativos, operacionais, estruturais e financeiros visando à transformação do atual Hospital Dia em Hospital Municipal de Indaiatuba.

Criar e implantar um Programa Municipal de Mapeamento de Talentos, Equipes e Competições de Esportes Adaptados e Inclusivos, destinado às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência e neurodivergentes atendidas pela rede municipal.

Realizar estudos técnicos e administrativos visando à renovação, manutenção, reforma e ampliação da frota de veículos utilizados pelas Unidades Básicas de Saúde do Município.

Implantar redutor de velocidade na Rua Antônio Angelino Rossi (antiga Rua 80), no trecho compreendido entre os números 879 e 954.

Realizar estudos e a adoção das providências necessárias para a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Jardim Califórnia.

Realizar de reparo e reconstrução da escada de acesso à pista de caminhada do Parque Ecológico, localizada na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, na altura da Rua César Zoppi.

Implantar canais oficiais de atendimento via WhatsApp em todas as unidades de saúde do Município de Indaiatuba.

Realizar estudo para melhorias no trânsito no cruzamento da Rua Humaitá com a Rua Quinze de Novembro.

Adotar medidas para reforço da segurança no cruzamento da Rua Eurico Primo Venturini com a Rua Cerqueira César, no Município de Indaiatuba.

Fazer revisão da sinalização viária na Rodovia Engenheiro Paulo de Tarso Souza Martins, no trecho sentido Condomínio Sapezal, em frente ao posto de gasolina e nas imediações do Condomínio Itanhangá.

Viabilizar implantação de redutores de lombadas no trecho da via compreendido entre a Rua Profa. Sinésia Martini - Jardim California até a Rua Walter Pimentel, 129-131.

Realizar estudo de viabilidade visando à blindagem dos vidros frontais (para-brisas) das viaturas da Guarda Civil Municipal.

Viabilizar estudo técnico para implantação de uma lombada elevada ou radar de controle de velocidade na Av. Senador Romeu Tuma.

Viabilizar a intensificação dos agentes segurança pública na Carlos Alberto Garcia, 1211, próximo à Creche Profa. Silvia Lúcia Silva Pinto.

Realizar estudos visando à implantação de sistema de chamadas por voz integrado aos painéis eletrônicos de atendimento nos serviços de pronto atendimento e urgência do Hospital Dia.

Realizar estudos de viabilidade técnica visando à implantação de semáforo para travessia de pedestres na Avenida Francisco de Paula Leite, nas proximidades do nº 926, em frente ao supermercado Savegnago.

Realizar estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua Constantino Denny, nas proximidades do nº 655, Jardim Morada do Sol.

Realizar estudos visando à inscrição do Município no programa estadual destinado à implantação de usinas solares fotovoltaicas com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).

Realizar estudos visando à inclusão de áreas de estacionamento e embarque/desembarque de veículos nos projetos de construção de novas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Realizar estudos visando à criação e implantação do Programa Municipal “Muralha Sem Fogo”, utilizando tecnologias de monitoramento inteligente para prevenção, detecção precoce e combate aos focos de incêndio em áreas urbanas e rurais do município.

Realizar estudos visando ao fortalecimento das ações de conscientização e incentivo à doação de sangue e ao cadastro de doadores de medula óssea no âmbito da Campanha Junho Vermelho.

Realizar estudos visando à promoção de ações de capacitação e conscientização sobre Qualidade e Segurança do Paciente na rede municipal de saúde.

Promover realização de um Fórum Municipal sobre Inclusão e Políticas Públicas, voltado à discussão, integração e aprimoramento das ações municipais destinadas às pessoas com deficiência, transtornos do desenvolvimento e demais grupos em situação de vulnerabilidade social.

Adotar medidas para a melhoria da acessibilidade nas calçadas da cidade, garantindo a circulação segura de cadeirantes, pessoas com deficiência visual e pessoas com mobilidade reduzida, especialmente em vias movimentadas com calçadas irregulares.

Realizar estudo para implementação de ações integradas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Realizar estudo técnico para implantação de melhorias na sinalização e na segurança viária no cruzamento da Rua Sabiá com a Avenida Conceição.

Promover a realização de um Censo para o levantamento de pessoas que se enquadram no Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Indaiatuba.

Realizar serviços urgentes de limpeza, roçagem, manutenção e controle de pragas na área do antigo Ginásio Municipal de Esportes, atual obra do futuro Teatro Municipal de Indaiatuba, bem como em seu entorno.

Efetuar a substituição de multa por ação educativa de limpeza e conservação de praças, parques e demais espaços públicos.

Efetuar estudo de viabilidade visando a construção de vestiários e à instalação de bebedouro no Campo de Futebol da Vila Castelo Branco.

Ampliar a iluminação pública no Parque Campo Bonito, localizado na Avenida Clóvis Ferraz de Camargo, nº 549, com especial atenção à quadra esportiva e às áreas de convivência do entorno.

Efetuar a construção de banheiros de alvenaria e instalação de bebedouros em pontos estratégicos ao longo do Parque Ecológico de Indaiatuba.

Criar oficinas gratuitas “Primeiro Emprego sem Medo”, para preparar adolescentes e jovens da cidade para o primeiro emprego.

Criar o Banco Municipal de Equipamentos Ortopédicos, para empréstimo gratuito de cadeiras de rodas, muletas e andadores.

Criar o projeto “Adote um Avô”, com troca de cartas entre alunos da rede municipal de ensino e idosos que vivem em lares e instituições da cidade.

Congratula ao Secretário Diego Vido e toda a equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana pela atuação técnica e pelas iniciativas voltadas à segurança viária e melhoria do trânsito bem como, do transporte público no município.

Congratula o senhor Dirceu da Silveira Moraes, por sua inspiradora trajetória no esporte amador e sua dedicação ao ciclismo em nosso município.

Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. José Sabatine Filho, ocorrido em 10 de junho de 2026.

Congratula os organizadores, palestrantes, apoiadores e patrocinadores do Pint of Science 2026 – Festival Internacional de Ciência, em reconhecimento à relevante contribuição prestada à divulgação científica, à educação e à promoção do conhecimento em nosso município.

Congratula a Senhora Cândida Pereira de Oliveira em reconhecimento à sua trajetória de vida exemplar, marcada pela dedicação à família, pelo trabalho digno e pela valiosa contribuição à construção da história de nosso município.

Congratula os 22 (vinte e dois) atletas neurodivergentes do projeto “Quebrando Barreiras”, atendidos pelo Espaço Avançar, por sua dedicação ao esporte, em celebração ao Dia do Orgulho Autista, comemorado em 18 de junho.

Congratula Carla Semeão, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento empresarial, econômico e social de nosso município.

Denomina “Nelson Pereira dos Santos” o logradouro público no Parque Imperial, que especifica.

Institui a campanha ‘Maio Cinza’ no Município de Indaiatuba, dedicada à conscientização, prevenção e incentivo ao diagnóstico precoce do câncer cerebral, e dá outras providências.”

Institui o Dia Municipal de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito no Município de Indaiatuba.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos de cooperação e instrumentos congêneres para implantação, ampliação, integração e fortalecimento das ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros em favor da entidade que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.380 de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Indaiatuba para o período de 2026 a 2029, da Lei nº 8.316, de 24 de junho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026, e da Lei nº 8.440, de 17 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento do Município de Indaiatuba para o exercício de 2026.

Altera dispositivos da Lei nº 6.763, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Micro e Pequena Empresa - DIMPE II, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de área do Patrimônio Público do Município que especifica.

Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.

Institui, no âmbito do Município, o Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Diabetes, e estabelece diretrizes para o fornecimento, dispensação e acompanhamento do Sistema de Monitorização Contínua da Glicose (MCG) aos usuários que atendam aos critérios definidos em protocolo clínico municipal.