Resumo (10ª Ordinária de 2026 da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Implantar soluções tecnológicas voltadas ao monitoramento ambiental e à gestão inteligente de resíduos sólidos urbanos, visando maior eficiência, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da população.

Implantar um sistema de telegestão (gestão remota e inteligente), com o objetivo de monitorar, controlar e otimizar, em tempo real, os serviços públicos municipais.

Realizar estudos técnicos e providências para o corte de árvore (mangueira) que está causando danos estruturais e riscos à segurança.

Realizar limpeza, manutenção e reforço da iluminação no entorno de área verde – Jardim União.

Realizar estudo técnico de viabilidade para implantação de bolsão de embarque e desembarque de alunos no entorno da EMEB Professor João Batista de Macedo.

Providenciar instalação de mais bancos no entorno da pista de skate do Parque Ecológico.

Realizar estudo para plantio de árvores de grande porte e instalação de pontos de sombreamento na pista de skate e quadra 3x3 de basquete do Parque Ecológico.

Realizar estudo para intervenção viária temporária no bairro Jardim Esplanada II durante a realização do evento Maio Musical, especialmente nas ruas Ernesto Ferrari e Faustina Deny Stifter.

Realizar estudo para revitalização geral e ampliação da pista de skate do Parque Ecológico.

Realizar estudo para implantação de redutor de velocidade na Rua Ernesto Ferrari, no bairro Jardim Esplanada II.

Implantar um sistema de Ouvidoria Digital Inteligente, integrado por aplicativo, portal web e canais de atendimento automatizado, com uso de tecnologia para registro, acompanhamento e gestão de demandas da população em tempo real.

Realizar o asfaltamento de trecho de via pública no final da Av. Manoel Ruz Peres (aproximadamente 800 metros de via de terra), no bairro Campo Bonito.

Implementar planos de manutenção preventiva e corretiva em todos os prédios públicos da administração direta e indireta de Indaiatuba.

Providenciar mais banheiros no Parque do Mirim, visando atender à crescente demanda de frequentadores.

Fazer o escoamento de água parada em frente ao nº 1.619, na Rua Dr. Renato Riggio, Parque das Nações.

Realizar estudos técnicos visando à implementação de projeto-piloto voltado à integração de computação clássica e computação quântica no diagnóstico precoce do câncer de mama, no âmbito do sistema público municipal de saúde.

Viabilizar a realização de estudos técnicos visando à implementação de ferramenta de Inteligência Artificial (IA) no sistema público municipal de saúde de Indaiatuba, com foco na análise automatizada e acelerada de exames de raio-X de tórax.

Viabilizar a implantação de Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Saúde, baseado na ampliação de exames laboratoriais e na análise de dados, com uso de tecnologias e Inteligência Artificial.

Intensificar o policiamento no Jardim Morumbi e vias de acesso.

Providenciar demarcação de vagas de estacionamento na Avenida 9 de Dezembro.

Realizar poda preventiva das árvores no Jardim Montreal Residence.

Realizar limpeza, manutenção e roçagem da Praça Claudemir de Oliveira Miro.

Realizar estudo de viabilidade para aquisição dos chamados “óculos inteligentes” OrCam MyEye.

Instalar placas de sinalização limitando a velocidade a 30 km/h em toda a extensão da Rua Padre Vicente Rizzo.

Realizar fiscalização e adotar medidas cabíveis em relação ao descarte irregular de entulho no imóvel localizado na Alameda Capovila, nº 650, Recreio Campestre Jóia (Empresa OIRAZOR).

Instalar redutores de velocidade e placas de advertência sobre a presença de animais silvestres na Rua Francisca Pires do Amaral, no bairro Terras de Itaici.

Intensificar operações de fiscalização da Lei Seca no município.

Realizar poda preventiva de árvore localizada na Rua Padre Bento Pacheco.

Intensificar a lavagem periódica das lixeiras tipo container localizadas na Rua Seraphin Gilberto Candello.

Realizar limpeza, manutenção e roçagem da Praça Conviver.

Providenciar revitalização e melhorias na iluminação da Praça Renê Sperandio.

Providenciar instalação de semáforo com botão temporizador para pedestres no cruzamento da Alameda Fundituba com a Rua Reverendo Ataídes Costa.

Realizar limpeza e manutenção da grade de ferro do bueiro localizado na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé.

Criar e distribui uma Cartilha Educativa sobre Guarda Responsável de Animais, Prevenção ao Abandono e Combate aos Maus-tratos.

Intensificar o policiamento na Praça Renê Sperandio e em suas vias de acesso.

Realizar blitz educativas sobre o uso correto de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual motorizada no Município.

Implantar o Programa Municipal de Fortalecimento do Diagnóstico de Morte Encefálica e Captação de Órgãos - “Indaiatuba Doa Vida”.

Realizar estudo de viabilidade para cercar os parquinhos infantis localizados no município.

Realizar estudo de viabilidade para implantar faixa de canalização na Rua Dr. Oswaldo Cruz, 21 - Cidade Nova I.

Realizar estudo de viabilidade para implantar praça sensorial no município.

Realizar estudo de viabilidade para a instalação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para contensão de resíduos sólidos nos córregos e rios do município de Indaiatuba.

Realizar campanha permanente de conscientização sobre perturbação do sossego, com enfoque educativo, preventivo e orientativo à população.

Realizar estudo visando à criação do Programa Municipal de Cooperação Comunitária para Manutenção e Conservação de Praças Públicas no Município de Indaiatuba.

Providenciar ampla divulgação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA no município de Indaiatuba.

Providenciar criação e implantação do Programa Municipal “Pet Urbano Sustentável”, com a instalação de sistema estruturado de lixeiras específicas para descarte de fezes de animais, dispensadores de sacolas biodegradáveis, sinalização educativa e ações de conscientização no Parque Ecológico e demais áreas públicas do Município de Indaiatuba.

Providenciar implantação de vagas de estacionamento na Avenida Luiz Bruno Petrilli, nas proximidades do novo hospital em construção no Jardim Bom Sucesso.

Implantar um espaço pet na Praça da Liberdade.

Providenciar melhorias no trânsito ao entorno da E.E. Profª Helena de Campos Camargo, na Rua Tuiuti, esquina com Av. Itororó.

Tomar providências para realização, no mês de junho, de um Fórum de Capacitação Técnica voltado aos profissionais da educação, com foco em Psicologia e Educação Inclusiva, especialmente no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Realizar estudo de viabilidade para adesão e implementação do Programa Nacional de Grêmios Estudantis – Participa Jovem Educação no município, instituído pela Portaria MEC nº 336.

Adotar medidas necessárias para a instituição da Política Municipal de Segurança Viária, bem como a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Viária, alinhado ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo e ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Criar e implantar Sistema Integrado de Bicicletários Inteligentes e Mobilidade Sustentável, com instalação de estruturas modernas, cobertas, seguras e tecnologicamente integradas para estacionamento de bicicletas em pontos estratégicos do Município de Indaiatuba.

Providenciar instalação de redutores de velocidade e placas indicativas de travessia de animais silvestres na Rua Francisca Pires do Amaral, no bairro Terras de Itaici.

Providenciar solução para a área sujeita a alagamento na Rua Eurico Primo Venturine com a Rua Cerqueira César, com medidas efetivas de drenagem, substituindo a simples sinalização existente.

Executar serviços de recapeamento asfáltico completo na Avenida 11, no trecho compreendido entre a Avenida Horst Frederico João Heer e a Rua José Alaor Cheracomo, Bairro Jardim Sabiás.

Providenciar conversão para mão única de direção no trecho entre a Rua Carlos Roberto Jacober e a Rua Sílvio Antônio Martins.

Providenciar adequação do acesso de pedestres ao Centro Esportivo Rei Pelé, via Parque, com instalação de sistema de monitoramento e controle eletrônico.

Finalizar a obra na rua Luiz Bérgamo, altura do nº 36, no Parque Corolla.

Providenciar instalação de redutor de velocidade na Rua Maria do Carmo Carvalho Glisotte, altura do nº 108, Jardim Residencial Lucila.

Providenciar instalação de redutor de velocidade na Rua Oswaldo Faccio, altura do nº 109, no bairro Residencial Parque dos Sabiás.

Providenciar instalação de redutor de velocidade na Rua Vinte e Nove, altura do nº 34.

Realizar limpeza, manutenção e desobstrução do passeio público na Rua Piracicaba, esquina com a Rua Itu, altura do nº 58.

Realizar serviços de zeladoria, limpeza de vias públicas e intensificação do controle de pragas urbanas (escorpiões) na área central.

Viabilizar para que Indaiatuba seja classificada como Município de Interesse Turístico junto ao Governo do Estado de São Paulo.

Implantar um “Totem de Empregabilidade” no Distrito Industrial de Indaiatuba, destinado à consulta de vagas de emprego, cadastro de currículos e direcionamento de trabalhadores às empresas contratantes.

Implantar proteção metálica (guarda-corpo/guard rail) ao longo da ciclovia existente na Avenida Ário Barnabé, no Jardim Morada do Sol, visando aumentar a segurança dos ciclistas.

Efetuar revitalização urbana do bairro Jardim dos Sabiás, com a implantação de melhorias estruturais e a criação de um espaço adequado para lazer e convivência da população.

Instalar ponto de Wi-Fi público e totens de segurança com câmeras 360° na pista de skate e na quadra 3x3 de basquete do Parque Ecológico.

Providenciar o recapeamento da Rua Jundiaí, Vila Furlan.

Providenciar o desassoreamento do lago existente na Praça Aldo Benedicto France, Colinas de Indaiatuba I.

Revitalizar a academia ao ar livre localizada ao lado da quadra 3x3 de basquete e da pista de skate, no Parque Ecológico de Indaiatuba.

Realizar a aquisição e disponibilização de materiais para o DEREFIM – Departamento de Reabilitação Física e Mental, responsável pelos serviços de fisioterapia, reabilitação e promoção da saúde no município.

Realizar, com urgência, a manutenção e adequação das calhas na Rodoviária do município.

Ampliar o sistema EcoBike, com a inclusão de patinetes elétricos compartilhados ao longo da extensão do Parque Ecológico de Indaiatuba, com pontos estratégicos de retirada e devolução.

Criar campanha de conscientização voltada ao combate ao etarismo e à valorização da pessoa idosa.

Realizar fiscalização e adoção de medidas para garantir a construção e manutenção de calçadas no bairro Colinas de Indaiatuba I.

Realizar a manutenção da guia e sarjeta localizada na Rua Paraguai, altura do nº 222, no bairro Jardim Moacyr Arruda.

Adotar medidas urgentes junto à CPFL Energia para solucionar as constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município.

Congratula os servidores públicos que atuam no COI (Centro de Operações e Inteligência) da Guarda Civil de Indaiatuba, através de seus coordenadores, pelo excepcional trabalho técnico e operacional em prol da segurança pública.

Congratula Fabiana do Carmo Oliveira Gasser, bem como a Academia de Música Ador’arte, em reconhecimento à sua notável trajetória e aos relevantes serviços prestados à cultura, à educação musical e ao desenvolvimento humano no Município de Indaiatuba.

Congratula Filipe de Assumpção da Cunha pela conquista de campeonato de boxe “Boxe na Comunidade”, com destaque para sua trajetória esportiva, dedicação e representatividade para o município de Indaiatuba.

Congratula Susigleide de Morais Simon pelos 31 anos de dedicação e relevantes serviços prestados ao Município de Indaiatuba.

Congratula o Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Rogério Nogueira, Lucas Comini, e as assessoras parlamentares Deise Bueno e Rosana S. Ruesch, pela excelência e dedicação no atendimento às demandas de saúde da população.

Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Ex- Prefeito Municipal de Indaiatuba, Engenheiro José Carlos Tonin, aos 22 de abril de 2026.

Encaminha moção de Apelo ao Governador do Estado para adoção de medidas, em caráter de extrema urgência, necessárias à regularização da distribuição dos medicamentos de Alto Custo.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaiatuba, a Campanha de Conscientização “Fevereiro Roxo e Laranja”, destinada à informação, à educação em saúde e à sensibilização da população acerca de doenças crônicas, degenerativas e hematológicas.

Denomina "Professora Estela de Campos Mesquita Souza" o logradouro público do Jardim Residencial Alpnach.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo eletrônico de segurança denominado “botão do pânico” nas unidades da rede municipal de saúde de Indaiatuba.

Institui o Programa Escola Verde no âmbito do Município de Indaiatuba.

Dispõe sobre a instalação de trocadores acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de grande circulação no Município de Indaiatuba.

Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.

Acresce dispositivo à Lei nº 8.085, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de áreas públicas que especifica.

Revoga o § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.431, de 17 de outubro de 2008, que dispõe sobre afetação e desafetação de bens públicos.