Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aderir ao Programa Estadual de Prevenção à Violência Doméstica, ampliando ações integradas de proteção e assistência às mulheres em Indaiatuba.

Aderir ao programa “Na Ponta do Lápis”, do Governo Federal.

Criar o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, com caráter deliberativo e participação social efetiva.

Criar um canal oficial de denúncias anônimas voltado exclusivamente para casos de perturbação do sossego no Município de Indaiatuba/SP.

Implantar o protocolo “Não se Cale” no Município de Indaiatuba/SP.

Intervir com uma instituição de política pública de reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de prestação de serviços e obras públicas no âmbito do Município de Indaiatuba.

Realizar estudo de viabilidade para instituir a campanha “Vem Pro Uro”, que enfatiza a importância dos meninos também cuidarem da saúde genital e reprodutora.

Realizar estudo para implantar em nosso município o benefício de meia entrada para doadores regulares de sangue ou medula óssea.

Promover maior fiscalização quanto ao uso de andaimes e plataformas elevatórias por empresas contratadas pela própria Prefeitura, exigindo o mesmo rigor que é aplicado às empresas privadas, conforme as normas técnicas da ABNT (como a NBR 6494 e demais correlatas).

Viabilizar o desassoreamento e revitalização da área verde próxima ao Bosque do Saber.

Viabilizar projeto de lei que disponha sobre a doação de armas de fogo utilizadas no exercício de suas funções aos policiais aposentados.

Providenciar a substituição das placas de identificação das ruas no Jardim Morada do Sol.

Realizar a readequação da lombada existente na Rua Lourenço Rossi, nº 1287, Jardim Morada do Sol.

Promover o recapeamento asfáltico da Rua Geraldo Rezende, Jardim Nely, em toda sua extensão.

Efetuar estudo de viabilidade para que seja feita a revitalização da pista de caminhada às margens do Córrego Barnabé.

Viabilizar estudo para exposição de motos acidentadas como ação de conscientização no trânsito para fins educativos.

Oficiar ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Estado de São Paulo, ou à concessionária responsável pela administração da Rodovia Santos Dumont (SP-075), solicitando a criação de uma cabine de acesso exclusiva e adaptada para pessoas com deficiência nos pedágios da referida rodovia.

Tomar providências para continuar a construção do parque ecológico no Jardim Moriyama e Veneza.

Criar “Programa Municipal de Incentivo à Economia Circular e Startups Verdes”, com o objetivo de apoiar e fortalecer empreendimentos que desenvolvam soluções sustentáveis e inovadoras voltadas à redução de impactos ambientais e ao uso racional dos recursos naturais.

Realizar estudo de viabilidade para criar o Programa de Castração Itinerante de cães e gatos nas áreas rurais e as pessoas que não têm condições de irem até o CRA.

Realizar manutenção com serviço de roçagem no canteiro central da Rua Irmã Maria Angélica.

Realizar campanha de descarte consciente de lixo eletrônico no município.

Providenciar reserva de no mínimo 5% das vagas nos programas e atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Realizar campanha de conscientização sobre a saúde do pé diabético.

Realizar manutenção em todas as ruas de terra do Recanto Campestre Aldrovandia.

Realizar manutenção e reparo no canteiro central da Avenida Itororó, no cruzamento com a Rua Paul Harris.

Providenciar limpeza e manutenção da Praça Acrísio de Camargo.

Realizar limpeza e desobstrução do rio localizado no Parque Ecológico do Buru, nas proximidades do Condomínio Parque Imperatore.

Realizar limpeza e manutenção do Parque Ecológico do Buru, especialmente nas áreas de caminhada e convivência.

Intensificar policiamento noturno na Praça da Liberdade.

Realizar estudo de viabilidade para conceder a isenção da taxa de inscrição em processos seletivos e vestibulares promovidos pela FIEC aos candidatos que comprovarem situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Viabilizar realização anual do teste de visão para detectar a ambliopia infantil em alunos da rede municipal de ensino.

Tomar providências para implementação de exames trimestrais de testagem rápida para os trabalhadores da saúde da rede municipal.

Providenciar implantação de faixas de pedestres, de preferência elevadas, na Avenida Manoel Ruz Perez, altura do nº 3520, nos dois sentidos da avenida.

Criar um Programa Municipal de Apoio ao Reciclador e Coletor de Materiais Recicláveis.

Realizar estudo para criação de vagas especiais exclusivas para pais e familiares que estejam acompanhados de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estacionamentos públicos do município.

Criar uma campanha educativa sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas do município.

Criar um programa e campanha voltados à aplicação do Miniexame do Estado Mental (MEEM) como ferramenta de rastreamento cognitivo na população.

Tomar providências para criação de um núcleo de atendimento voltado aos cuidados individuais e coletivos para mulheres no período da menopausa.

Providenciar contratação de professores com formação específica para atuação nas turmas de Maternal I, garantindo o cumprimento das normas legais que regem a Educação Infantil e a valorização dos profissionais do magistério.

Tornar sentido único a Rua Paulo Mathias de Freitas, CECAP.

Tornar sentido único a Rua Tangará, Vila Avaí.

Criar linhas de ônibus que façam a interligação do Jd. Sabiás até o Distrito Industrial.

Implantar uma usina de reciclagem de entulho e resíduos da construção civil.

Criar o banco de óculos no Município de Indaiatuba.

Fazer um estudo quanto a implantação de uma lombada na Rua Alberto Santos Dumont, altura do nº 500, Vila Todos os Santos.

Fazer a pintura de linhas contínuas ou tracejadas onde foi feito o recapeamento asfáltico entre as Avenidas Francisco de Paula Leite e Nove de Dezembro.

Fazer um estudo quanto a construção de estacionamento para veículos na Avenida Domingo Ferrarezzi, entre as ruas Eliza Ghirotti e Edna Maria de Almeida Valentim, Jardim Monte Verde.

Analisar a disponibilidade da utilização do símbolo internacional de acessibilidade, criado pela organização das Nações Unidas (ONU), em nosso Município.

Instalar um semáforo para pedestres no cruzamento das Ruas Sold. João Carlos de Oliveira X R. Guilherme de Campos.

Realizar ações integradas de segurança, zeladoria e assistência social na Praça da Liberdade, visando à preservação do espaço público, ao bem-estar dos frequentadores e ao acolhimento humanizado de pessoas em situação de rua.

Fazer repintura de faixas de pedestre na Rua Ademar de Barros, em frente ao Ponto Azul e próximo a rotatória do Hospital Augusto de Oliveira Camargo.

Realizar plantio de árvores frutíferas ao longo de toda a extensão da Av. Senador Romeu Tuma, no bairro Conjunto Habitacional Residencial Veredas da Conquista.

Realizar estudo para divulgação efetiva, por meio da secretaria competente, sobre as causas e consequências da paralisia facial.

Providenciar instalação de bancos ecológicos, lixeiras e pista de caminhada no Bosque Eduardo Ambiel, localizado na Rua das Sapucáias, no bairro Portal das Acácias.

Realizar estudo para instalação de placas de identificação nas árvores existentes ao longo do Parque Ecológico e nas principais avenidas do município.

Implantar um Núcleo de Atenção Psicossocial da Guarda Civil de Indaiatuba – NAP-GCM.

Reforçar as rondas da Guarda Civil de Indaiatuba (GCI) na Av. Padre Arthur Lupurine Sampaio, nas imediações do Jardim Nova Veneza.

Aplicar a isonomia no transporte público, comparativo entre os bairros Jardim dos Colibris e Jardim Nova Veneza.

Realizar os estudos para sanar a deficiência de transporte público para famílias com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Realizar o deslocamento da parada de ônibus na Av. Padre Arthur Lupurine Sampaio.

Realizar a manutenção das botoeiras de pedestres no cruzamento da Av. Padre Arthur Lupurine Sampaio com a Av. Manoel Ruz Peres.

Realizar a instalação de proteção no vertedouro do lago da Av. Padre Arthur Lupurine Sampaio.

Efetuar a realocação de faixa de pedestre, com implantação de botoeira para pedestres, na Av. Coronel Antônio Estanislau do Amaral, próximo à Academia Taquaral em Itaici.

Efetuar a ampliação do funcionamento e dos horários de operação da linha 315 do transporte coletivo urbano, incluindo finais de semana e feriados.

Efetuar a realocação do ponto de ônibus na Av. Coronel Antônio Estanislau do Amaral, em Itaici.

Efetuar a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Tombadouro – Caminho da Luz

Efetuar manutenção asfáltica na Rua Antônio Modanesi – Terras de Itaici.

Efetuar a reorganização das vagas de estacionamento na Rua Ouro Branco, altura do nº 600 – Distrito Industrial.

Efetuar limpeza pública no bairro Jardim Barcelona (capinagem e varredura).

Realizar estudos para aprimorar a segurança viária nas proximidades da saída do Condomínio Céu Azul.

Promover ações permanentes de conscientização e educação no trânsito, voltadas aos condutores de veículos automotores, priorizando as regiões com maior incidência de infrações e acidentes, de modo a fortalecer a segurança viária e a cultura de respeito às normas de circulação.

Efetuar estudo para que as receitas médicas sejam digitadas.

Realizar estudos técnicos para melhoria da fluidez e segurança no cruzamento entre a Avenida Visconde de Indaiatuba e a Avenida Conceição.

Realizar revisão e sincronização dos semáforos, bem como análise de medidas de segurança viária, no cruzamento entre a Avenida Padre Arthur Lupurine Sampaio e a Avenida Manoel Ruz Peres.

Realizar estudo para que nas calçadas com postes e fiação sejam permitidos apenas o plantio de árvores de pequeno porte.

Realizar estudos para implantação de dispositivos físicos de contenção na Avenida Conceição, nas proximidades do nº 2064, na Vila Georgina.

Realizar estudos técnicos para melhoria do cruzamento entre a Rua Tuiuti e a Avenida Itororó, no bairro Cidade Nova I.

Realizar estudo para construção de uma área de lazer ou praça pública no final da Rua João Della Rosa, no Jardim União.

Congratula VOLACC pelos 31 anos de dedicação ao cuidado e apoio às famílias indaiatubanas em tratamento contra o câncer.

Congratula ao PROCON de Indaiatuba pelo excelente desempenho nos serviços prestados em nosso município.

Congratula os servidores públicos de Indaiatuba, em comemoração ao Dia do Servidor Público, e em agradecimento pelo trabalho essencial prestado à comunidade.

Congratula a Secretaria de Educação pelo 3º Torneio de Robótica.

Congratula a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba (AEAI), em nome do seu presidente, Alexandre Romão, pela realização da 1ª Construind em parceria com a administração municipal.

Congratula a jovem atleta Júlia Caroline Goulart de Souza, cuja trajetória inspira coragem, esperança e determinação e seu treinador de Muay Thai, Mauro Martins (Cromado), que faz do esporte um caminho de desenvolvimento, inclusão e transformação.

Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Carlos Gomes da Silva, ocorrido em 29 de outubro de 2025.

Manifesta pesar pelo falecimento de Joviniano ‘Nano’ Seleguin, ex-vereador de Indaiatuba, ocorrido em 28 de outubro de 2025.

Solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 151/2025 (PL 36/25), que “Altera dispositivos da Lei nº 8.241, de 23 de outubro de 2024, que dispõe sobre os feriados municipais”.

Dispõe sobre o regime de adiantamento, diárias, prestação de contas e comprovação de despesas no âmbito da Câmara Municipal de Indaiatuba.

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito “Dr. Caio da Costa Sampaio” à Sra. Fabiana Poltronieri Pires da Cunha.

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Mário Cesar Cobianchi.

Dispõe sobre a concessão de Título Honorifico de Cidadão Benemérito "Dr. Caio da Costa Sampaio" à Srª Morgana Cristina Azevedo.

Denomina Conceição Aparecida Garcia Brossi o logradouro público do Parque Imperial que especifica.

Denomina “Laudelina Rosa de Oliveira Dutra” o logradouro do Loteamento Parque Imperial, que especifica.

Autoriza a transposição de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.

Institui o Programa Municipal “Jogue Junto”, de incentivo à prática esportiva por meio da arrecadação e distribuição gratuita de materiais esportivos.

Institui a Academia Estudantil de Letras de Indaiatuba – AELI, como iniciativa de estímulo à leitura, à escrita e à produção literária entre os estudantes.

Dispõe sobre a desafetação e incorporação à categoria de bens dominiais dos bens imóveis que especifica.