Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Balancete referente ao mês de setembro de 2025.

Viabilizar estudo sobre Política de Incentivo à Cidadania Ativa, concedendo recompensa e/ou descontos em tributos de qualquer natureza por denúncias que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o meio ambiente.

Efetuar estudo de viabilidade para a aquisição de veículo que inspeciona as regiões urbanas com inteligência artificial.

Realizar estudo de viabilidade para modificar o sentido do tráfego da Rua Uruguai, na Vila Castelo Branco, tornando-a como via de mão única.

Realizar estudo de viabilidade para modificar o sentido do tráfego da Rua Teruo Imanishi, no Jardim Califórnia, tornando-a como via de mão única.

Realizar estudo de viabilidade para o plantio de árvores na área de lazer do Jardim Carlos Aldrovandi.

Realizar estudo de viabilidade para a construção de sarjetão no cruzamento das ruas Araras com XV de Novembro, Vila Suíça.

Providenciar imediata implementação e estruturação do Banco de Ração para Animais, nos termos da Lei Municipal nº 7.360/2020.

Providenciar intensificação das rondas escolares em todas as unidades municipais e estaduais de ensino, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

Providenciar implantação do programa “Saúde na Hora”.

Realizar cobertura da arquibancada do Campo de Futebol da Osan.

Realizar reforma da calçada ao redor do Campo de Futebol da Vila Avaí.

Instituir o programa “Vá de Bicicleta”.

Criar um programa municipal de incentivos à fruticultura.

Criar o “Dezembro Cinza”, destinado a homenagear os profissionais de segurança pública, falecidos em decorrência da profissão.

Criar um programa de conscientização e incentivo para que a população doe medicamentos armazenados em domicílio, dentro do prazo de validade, para fins de reaproveitamento e distribuição gratuita.

Viabilizar campanhas de conscientização e prevenção sobre os riscos da exposição a altos níveis de decibéis para crianças e adolescentes.

Realizar estudo de viabilidade para a implantação de mais playgrounds acessíveis para crianças portadora de deficiência (PCD) em praças públicas.

Tomar providências para recapear toda a extensão da rua Walter Pimentel - Jardim Califórnia.

Providenciar criação de plataforma digital para recebimento de sugestões de projetos de lei de iniciativa popular.

Realizar estudo para criação do Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Municipal.

Realizar estudo técnico para readequação da sinalização de trânsito e melhorias no complexo viário na saída do Distrito Industrial, na altura do número 733 da Rua Diamante, com acesso à rodovia – Indaiatuba/SP.

Providenciar instalação de placas de sinalização limitando a velocidade para 30 km/h em toda a extensão da Rua Themístocles Zoppi – Jardim Santiago.

Providenciar readequação do painel de informações no Terminal Rodoviário Vereador Maurilio Gonçalves Pinto.

Providenciar readequação do tempo do semáforo na Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé com a Av. Fábio Ferraz Bicudo.

Providenciar recuperação asfáltica na Rua Quinze de Novembro, do número 555 até a Rua Convenção – Indaiatuba/SP.

Providenciar aumento do policiamento nos entornos e vias de acesso do Jardim Paulista – Indaiatuba/SP.

Realizar vistoria e pintura das lombadas na Avenida João Ambiel.

Providenciar criação de protocolo emergencial entre Prefeitura e concessionárias de energia e água para atuação em desastres causados por fortes chuvas.

Realizar melhorias na pavimentação da Estrada Municipal do Sapezal e da Estrada do Fogueteiro.

Realizar a prorrogação do REFIS, programa que visa incentivar a regularização de Dívidas em 2025.

Determinar à autoridade de trânsito a elaboração dos projetos-tipo referentes aos semáforos e equipamentos de fiscalização eletrônica, em conformidade com a legislação vigente, bem como sua disponibilização junto à JARI e ao Departamento Municipal de Trânsito.

Tomar providências para revisão de multas aplicadas pelo Departamento de Taxas e Posturas.

Implantar um programa de clínicas itinerantes de saúde mental, por meio de vans ou unidades móveis, com atendimento psicológico e psiquiátrico em regiões de maior vulnerabilidade social.

Implantar programa “Consultório na Rua” com atuação intersetorial entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, visando atendimento integral à população em situação de rua.

Implementar políticas públicas e ações voltadas ao atendimento digno, inclusivo e humanizado às pessoas trans e travestis no âmbito da rede municipal de saúde.

Efetuar a a criação do “Programa Municipal de Combate ao Capacitismo e Promoção da Inclusão”.

Efetuar a inclusão e substituição em todas placas de rua no município com CEP (Código de Endereçamento Postal).

Implantar decoração e iluminação de Natal em bairros periféricos e estratégicos do município.

Interceder junto ao Ministério da Saúde para incluir no calendário Oficial, “Programa Nacional de Imunização” – a vacina contra a Meningite Infantil - Tipo B.

Providenciar implantação de galerias pluviais e bueiros na Rua Athayde Puccinelli, no Jardim Flórida, a fim de solucionar os problemas de alagamentos enfrentados pelos moradores e comerciantes locais.

Tomar providências para corrigir o desnível no recapeamento da Rua Hermínio Steffen, na altura do número 861, no bairro Jardim Regina, de modo a evitar o acúmulo de água em frente às residências.

Viabilizar a criação de normas ou programas que possibilitem a oferta de alimentação e água a cães e gatos comunitários, bem como a outros animais domésticos em situação de rua no Município de Indaiatuba.

Realizar estudos de trânsito na Alameda Dr. José Cardeal, próximo ao cruzamento com a Avenida 9 de Dezembro e a Rua Salvador Castilho, a fim de avaliar medidas para melhorar a segurança viária e a fluidez no tráfego local.

Criar o programa “Memórias vivas”, em apoio a pessoas com Alzheimer e suas famílias.

Providenciar implantação de linha direta de transporte coletivo entre o bairro Campo Bonito e o Distrito Industrial, em horários de pico.

Tomar providências para reforço da segurança no ponto de ônibus central da Praça Dom Pedro II.

Providenciar reforma e manutenção urgente no Centro Esportivo Municipal, com especial atenção à área da piscina utilizada para hidroginástica.

Realizar melhoria do trânsito na rotatória entre a Rodovia João Ceccon e a Alameda José Amstalden.

Providenciar poda preventiva de árvores no entorno de escolas e creches do município.

Realizar estudo de análise técnica para melhoria do tráfego na Av. Cel. Antônio Estanislau do Amaral.

Providenciar melhorias no atendimento e abertura antecipada dos portões da UBS VII, no Jardim Morada do Sol.

Realizar a poda e/ou remoção de árvores de grande porte no Parque Residencial Indaiá, com risco iminente ao Condomínio Solar dos Girassóis.

Realizar acionamento da garantia da obra do Complexo Esportivo “Antônio Trinca” para reparos na cobertura da quadra.

Realizar estudo de melhorias do trânsito na Avenida Presidente Vargas, em frente ao Clube 9 de Julho.

Realizar estudo de viabilidade para impedir o estacionamento em um dos lados de um trecho da rua 15 de Novembro, Jd. Pompéia.

Realizar recapeamento da rua Álvaro Antolini, Jardim Rêmulo Zoppi.

Realizar recapeamento da rua José Borghezani , Jardim Rêmulo Zoppi.

Providenciar instalação de placas orientativas sobre regras para condução de cães considerados de raças violentas ou de comportamento agressivo em áreas públicas como o Parque Ecológico, Parques Pet, entre outras.

Realizar recapeamento da rua São Sebastião, Vila Todos os Santos.

Providenciar melhorias na entrada do Terminal Rodoviário de Indaiatuba Vereador Maurílio Gonçalves Pinto, no sentido Campinas-Indaiatuba, com o objetivo de melhorar o fluxo viário e a segurança no local.

Avaliar a instalação de redes nas saídas dos canos no Parque Ecológico de Indaiatuba para retenção de resíduos sólidos.

Negociar com o Conselho Administrativo do Seprev a cessão da área contígua ao Córrego Barnabé, em frente à sede da Prefeitura, para a implantação de um estacionamento público.

Tomar providências para o fortalecimento do setor de oftalmologia da rede pública de saúde de Indaiatuba.

Realizar estudo para instalação de restaurantes populares públicos.

Realizar estudo para a implementação de plantão noturno de atendimento odontológico na rede pública de saúde.

Realizar estudos para a criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção.

Tomar providências para que seja fixado em todos os veículos da frota municipal número de contato para avaliar condução no trânsito.

Providenciar, junto às Secretarias envolvidas e Defesa Civil, um sistema de alarme para informar a população do entorno e usuários dos locais vulneráveis às enchentes (alerta de riscos e/ou perigos).

Buscar a equivalência do Selo de Inspeção Municipal (SIM) com o Selo de Inspeção de São Paulo (SISP) e o Selo de Inspeção Federal (SIF), por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), para atrair empresas que trabalham com produtos de origem animal e também possibilitar que as empresas que já possuam o selo SIM possam vender seus produtos fora de Indaiatuba.

Criar o Balcão do Empreendedor online.

Providenciar junto ao setor competente medidas para melhorar o trânsito na Rua Chile, no trecho que vai da Avenida Conceição até a Avenida dos Trabalhadores, na Vila Castelo Branco.

Fazer um estudo para implantação de um conjunto semafórico na Rua 9 de Julho esquina com a Rua Almirante Barroso.

Fazer pintura de quebra mola (lombada) e colocação de placa indicativa na Rua 11 de Junho, entre as ruas São Domingos e Thomistocles Zoppi no Jardim Santiago.

Fazer recapeamento asfáltico na Rua Humaita entre as Ruas Candelária e Pedro Gonçalves.

Fazer um estudo quanto a implantação de iluminação pública na Avenida Luiz Bruno Petrilli, no lado do Loteamento Jardim Bom Sucesso.

Ampliar o estacionamento da Unidade Básica de Saúde do Jardim Maritacas, bem como a possibilidade de ampliação da estrutura física da própria unidade.

Implantar sinalização visual e tátil nos degraus das escadas, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos usuários, tomando como exemplo a escada localizada no Ginásio do Centro Esportivo Rei Pelé.

Ampliar as linhas de ônibus municipais destinadas ao transporte de pacientes em tratamento para a Unicamp e demais cidades, contemplando o atendimento ao bairro Parque Campo Bonito e demais bairros que apresentem a mesma necessidade.

Efetuar a manutenção e limpeza periódica das bocas de lobo, bem como a ampliação da fiscalização contra o descarte irregular de lixo e entulho em vias públicas.

Efetuar um estudo para realização de melhorias estruturais na UBS 9 – Centro, visando a melhor qualidade no atendimento aos pacientes e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

Efetuar a revitalização completa do Parque Ecológico do Jardim Regente, com intervenções estruturais, ambientais e esportivas para melhor utilização do espaço pela comunidade.

Efetuar estudo de viabilidade para a implementação de Lombada Modular de Borracha – Tipo B em pontos estratégicos do município.

Implantar Parklets (também conhecidos como Vagas Vivas) nas principais avenidas da cidade que concentram comércios e restaurantes.

Implantar um redutor de velocidade na Rua Ernesto Ferrari, Jardim Esplanada II, entre os números 153 e 174.

Efetuar poda e manutenção das árvores e palmeiras em toda a extensão da Rua Maria Olivatto de Souza, situada nos fundos da Prefeitura Municipal de Indaiatuba.

Disponibilizar capacitação dos professores e funcionários para identificação de sinais de uso de drogas ou violência entre os alunos.

Providenciar recapeamento da Rua Bororó – Vila Maria Helena.

Adotar providências visando esclarecer à população acerca da decisão judicial que suspendeu a fiscalização semafórica não metrológica em Indaiatuba, bem como informar a orientação institucional que vem sendo repassada aos munícipes.

Efetuar a reabertura urgente da Av. Fábio Ferraz Bicudo, no Jardim Esplanada, nas proximidades do Reservatório Santa Dulce, já desmontado.

Providenciar revisão do bloqueio bancário em dívidas ativas de IPTU.

Tomar providências para nomeação de escola ou creche municipal em homenagem à Professora Gelsy Krahembuhl Azevedo.

Congratula a FIEC – Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - pelos 40 anos de fundação, celebrados no ano de 2025.

Manifesta pesar pelo falecimento de José Renato França, ocorrido em 21 de setembro de 2025.

Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Maria Padoani de Melo, ocorrido em 23 de setembro de 2025.

Congratula Igreja Família da Fé Indaiatuba e seus pastores Renato Vendramini e Daniele Vendramini, por oferecer trabalhos sociais com empresários, profissionais liberais, microempreendedores, famílias, jovens e crianças.

Congratula a comunidade escolar da Escola Estadual Professora Suely Maria Cação Ambiel Batista pela realização da peça “Viva: A Vida é uma Festa”, promovida pelo Clube de Teatro da escola.

Manifesta apoio à Denis Rodrigo Joaquim e Paulo Ricardo Poloventchak, coordenadores gerais do Centro Acadêmico de Direito da Faculdade Anhanguera de Indaiatuba, pela manifestação pública em solidariedade ao povo palestino.

Congratula a Auto Jo Diesel pelos 46 anos de história, sucesso e dedicação em nosso Munícipio.

Congratulação à Associação Espaço Social Pitágoras de Indaiatuba pelo evento beneficente realizado no Indaiatuba Clube, no dia 21/09/2025, que reuniu mais de 700 pessoas.

Congratula o Guarda Civil Robson Borges Lourenço por sua participação em treinamento na SWAT da Flórida, Estados Unidos da América.

Manifesta pesar pelo falecimento de José Vicente Bueno, ocorrido em 02 de outubro de 2025.

Congratula a empresa Geist Soluções pelos seus 15 anos de existência, como um exemplo de superação, empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento de Indaiatuba.

Congratula a Casa de Carnes Magrão pela comemoração de seus 33 anos de fundação, inaugurada em 21 de setembro de 1992.

Ofício Fazenda n° 20/2025 - Encaminha as previsões das Receitas que comporão a proposta orçamentária para o exercício de 2026, a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes, e, ainda, a estimativa da Receita Corrente Líquida.

Declara de utilidade pública a Organização Assistencial Centro de Treinamento e Desenvolvimento Ministerial "GILEADE".

Denomina “Helena Korcsog Nunes” o logradouro do Condomínio Quinta do Lago, que especifica.

Altera a Lei nº 7.071, de 06/12/2018, que “Disciplina práticas abusivas contra animais no município de Indaiatuba e dá outras providências.”.

Altera a Lei nº 7.692, de 21 de outubro de 2021, que “Institui no Município de Indaiatuba o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga da Mulher".

Institui, no Município de Indaiatuba, a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre a Manobra de Heimlich.

Altera dispositivos da Lei nº 4.794, de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a desafetação de vielas de passagem e autoriza a venda dos respectivos terrenos públicos, e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos às Leis Complementares nº 45 e 47, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.