Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: DANILO BERTIPAGLIA BARNABÉ
Protocolo: 569
Turno: -
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas salas de aula, corredores, pátios e cercanias de todas as escolas públicas municipais, e dá outras providências. - - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas salas de aula, corredores, pátios e cercanias de todas as escolas públicas municipais, e dá outras providências.
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aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Protocolo: 3026
Turno: -
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Denomina “Miguel Pulsoni” o logradouro do loteamento Parque Imperial, que especifica. - - Denomina “Miguel Pulsoni” o logradouro do loteamento Parque Imperial, que especifica.
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aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Protocolo: 2203
Turno: -
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Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar no Município de Indaiatuba. - - Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar no Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: CLÉLIA DOS SANTOS DE CARVALHO
Protocolo: 2805
Turno: -
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Proíbe alimentar pombos urbanos e estabelece medidas para controlar a população desses animais no Município de Indaiatuba. - - Proíbe alimentar pombos urbanos e estabelece medidas para controlar a população desses animais no Município de Indaiatuba.
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aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Protocolo: 2841
Turno: -
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Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Indaiatuba, inclusive no Poder Legislativo, de pessoas condenadas por crimes de injúria racial ou discriminação racial. - - Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Indaiatuba, inclusive no Poder Legislativo, de pessoas condenadas por crimes de injúria racial ou discriminação racial.
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aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
Protocolo: 3020
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei no. 6.985, de 21 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com o Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças. - - Altera dispositivos da Lei no. 6.985, de 21 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Básica de Saúde em parceria com o Programa Nascer Bem, prestar orientações na sala de espera e grupos relacionados, referente ao atendimento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças.
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