Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 1819
Turno: -
|
Altera dispositivos da Lei nº 6.825, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências. - - Altera dispositivos da Lei nº 6.825, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
|
aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 1927
Turno: -
|
Dispõe sobre reserva de vagas em postos de trabalho não especializados para pessoas em situação de rua nas situações que especifica, e dá outras providências. - - Dispõe sobre reserva de vagas em postos de trabalho não especializados para pessoas em situação de rua nas situações que especifica, e dá outras providências.
|
aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 1928
Turno: -
|
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.225, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências. - - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.225, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências.
|
aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: 1929
Turno: -
|
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação de risco pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências. - - Altera o artigo 1º da Lei nº 3.892, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de gratificação de risco pela execução de trabalho especial com risco de vida aos servidores municipais que especifica, e dá outras providências.
|
aprovado |