Resumo (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/10/2024 - 17:32
Encerramento: 29/10/2024 - 18:49



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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 2657 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4889
Fazer as sinalizações de solo nas faixas e lombadas com tinta refletiva.


Obs.: Fazer as sinalizações de solo nas faixas e lombadas com tinta refletiva.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 2658 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4890
Melhorar a luminosidade do Parque Pet do Parque Ecológico, para melhor aproveitamento nas noites de verão.


Obs.: Melhorar a luminosidade do Parque Pet do Parque Ecológico, para melhor aproveitamento nas noites de verão.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 2659 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4891
Melhorar a luminosidade na Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, Km 58, Marginal Sul Helvétia - Tombadouro e no entorno.


Obs.: Melhorar a luminosidade na Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, Km 58, Marginal Sul Helvétia - Tombadouro e no entorno.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 2660 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4892
Recapear a Rua Dr. Renato Riggio, que está com o asfalto ruim em vários pontos de sua extensão.


Obs.: Recapear a Rua Dr. Renato Riggio, que está com o asfalto ruim em vários pontos de sua extensão.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 2661 de 2024
Autor: LEANDRO JOSÉ PINTO
Número de Protocolo: 4894
Viabilizar a instalação de um Ponto de Apoio para os Motoboys do município, na Praça Tenente José Tancler – Cidade Nova I.


Obs.: Viabilizar a instalação de um Ponto de Apoio para os Motoboys do município, na Praça Tenente José Tancler – Cidade Nova I.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 2662 de 2024
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Número de Protocolo: 4899
Criar programas de capacitação profissional específicos para jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA).


Obs.: Criar programas de capacitação profissional específicos para jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Matéria não votada
7 - Indicação nº 2663 de 2024
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Número de Protocolo: 4900
Criar um memorial em homenagem às vitimas da COVID.


Obs.: Criar um memorial em homenagem às vitimas da COVID.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 2664 de 2024
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Número de Protocolo: 4901
Criar a carteira de identificação do paciente oncológico.


Obs.: Criar a carteira de identificação do paciente oncológico.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 2665 de 2024
Autor: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Número de Protocolo: 4908
Instalar câmeras de segurança e monitoramento no semáforo existente na ponte do Rio Jundiai-Itaici.


Obs.: Instalar câmeras de segurança e monitoramento no semáforo existente na ponte do Rio Jundiai-Itaici.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 2666 de 2024
Autor: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Número de Protocolo: 4909
Interceder para que a CPFL efetue a retirada de restos de fios inutilizados nos postes públicos da Rua Haiti.


Obs.: Interceder para que a CPFL efetue a retirada de restos de fios inutilizados nos postes públicos da Rua Haiti.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 2667 de 2024
Autor: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Número de Protocolo: 4910
Implantar lixeiras transparentes para coleta seletiva.


Obs.: Implantar lixeiras transparentes para coleta seletiva.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 2668 de 2024
Autor: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Número de Protocolo: 4911
Implantar o sistema inteligente noturno que ilumina o pedestre durante a travessia na faixa de pedestres.


Obs.: Implantar o sistema inteligente noturno que ilumina o pedestre durante a travessia na faixa de pedestres.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 2669 de 2024
Autor: LUIZ CARLOS CHIAPARINE
Número de Protocolo: 4912
Efetuar a manutenção das guias junto ao canteiro central da Av. Itororó, altura do numeral 933.


Obs.: Efetuar a manutenção das guias junto ao canteiro central da Av. Itororó, altura do numeral 933.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 2670 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4913
Criar o Parque Linear da Vila Furlan.


Obs.: Criar o Parque Linear da Vila Furlan.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 2671 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4914
Instalar telas de proteção em viadutos e passarelas como medida para evitar ocorrências de suicídios e acidentes.


Obs.: Instalar telas de proteção em viadutos e passarelas como medida para evitar ocorrências de suicídios e acidentes.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 2672 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4915
Melhorar os equipamentos urbanos da Praça Nelson de Almeida Domingues.


Obs.: Melhorar os equipamentos urbanos da Praça Nelson de Almeida Domingues.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 2673 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4917
Realizar estudo técnico, visando a substituição da iluminação pública das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED, no bairro Chácara Alvorada.


Obs.: Realizar estudo técnico, visando a substituição da iluminação pública das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED, no bairro Chácara Alvorada.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 2674 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4918
Efetuar instalações de placas novas para identificação de nome de rua e substituições das antigas, no bairro Vale do Sol.


Obs.: Efetuar instalações de placas novas para identificação de nome de rua e substituições das antigas, no bairro Vale do Sol.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 2675 de 2024
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Número de Protocolo: 4919
Providenciar revitalização das quadras poliesportivas situadas na Rua Danisio Ducca, Smart City Indaiá.


Obs.: Providenciar revitalização das quadras poliesportivas situadas na Rua Danisio Ducca, Smart City Indaiá.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 2676 de 2024
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Número de Protocolo: 4920
Providenciar delimitação de um prazo para tramitação e finalização dos processos administrativos internos, conforme Lei Complementar nº 45 de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.


Obs.: Providenciar delimitação de um prazo para tramitação e finalização dos processos administrativos internos, conforme Lei Complementar nº 45 de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 2677 de 2024
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Número de Protocolo: 4921
Realizar manutenção da quadra poliesportiva e playground da Praça Andrea Maria Bonachela, Vila Costa e Silva.


Obs.: Realizar manutenção da quadra poliesportiva e playground da Praça Andrea Maria Bonachela, Vila Costa e Silva.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 2678 de 2024
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Número de Protocolo: 4922
Providenciar reurbanização do campo de futebol situado na Rua Walter Ambiel, 456, Jardim Primavera.


Obs.: Providenciar reurbanização do campo de futebol situado na Rua Walter Ambiel, 456, Jardim Primavera.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 2679 de 2024
Autor: HÉLIO ALVES RIBEIRO
Número de Protocolo: 4923
Providenciar revisão e adequação da sinalização na Rua Santo Amaro, Jardim Paulista I.


Obs.: Providenciar revisão e adequação da sinalização na Rua Santo Amaro, Jardim Paulista I.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 2680 de 2024
Autor: HÉLIO ALVES RIBEIRO
Número de Protocolo: 4924
Realizar manutenção e conserto do elevador da EMEB Prof.ª Patrocínia Robles Provenza, Rua Antonio Cantelli, Jd. Morada do Sol.


Obs.: Realizar manutenção e conserto do elevador da EMEB Prof.ª Patrocínia Robles Provenza, Rua Antonio Cantelli, Jd. Morada do Sol.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 2681 de 2024
Autor: HÉLIO ALVES RIBEIRO
Número de Protocolo: 4925
Providenciar instalação de iluminação nas quadras de esporte do Parque Barnabé.


Obs.: Providenciar instalação de iluminação nas quadras de esporte do Parque Barnabé.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 2682 de 2024
Autor: HÉLIO ALVES RIBEIRO
Número de Protocolo: 4926
Providenciar urbanização da Praça Orestes Fávero, localizada na Rua Colibri, esquina com Bernardino Bonavita, Vila Avaí.


Obs.: Providenciar urbanização da Praça Orestes Fávero, localizada na Rua Colibri, esquina com Bernardino Bonavita, Vila Avaí.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 2683 de 2024
Autor: HÉLIO ALVES RIBEIRO
Número de Protocolo: 4927
Providenciar implantação de acolhimento e triagem classificatória de riscos no atendimento pediátrico nos Hospitais municipais (HAOC e UPA).


Obs.: Providenciar implantação de acolhimento e triagem classificatória de riscos no atendimento pediátrico nos Hospitais municipais (HAOC e UPA).
Matéria não votada
28 - Indicação nº 2684 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4930
Indica ao Prefeito Municipal que seja enviado um Projeto de Lei à Câmara Municipal, visando a criação da Farmácia Veterinária Popular em Indaiatuba.


Obs.: Indica ao Prefeito Municipal que seja enviado um Projeto de Lei à Câmara Municipal, visando a criação da Farmácia Veterinária Popular em Indaiatuba.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 2685 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4931
Realizar a instalação de bancos em todo o entorno da Praça Chácaras Alvorada, localizada entre a Rua Victório Serafim e Rua Cirillo Amstalden, no Bairro Chácara Alvorada.


Obs.: Realizar a instalação de bancos em todo o entorno da Praça Chácaras Alvorada, localizada entre a Rua Victório Serafim e Rua Cirillo Amstalden, no Bairro Chácara Alvorada.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 2686 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4933
Realizar estudos para manutenção nas quadras poliesportivas, parquinho infantil, academia popular e campo de areia, localizados em espaço público no bairro Jardim Brasil.


Obs.: Realizar estudos para manutenção nas quadras poliesportivas, parquinho infantil, academia popular e campo de areia, localizados em espaço público no bairro Jardim Brasil.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 2687 de 2024
Autor: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4934
Fazer o recapeamento asfáltico na Rua Felix dos Santos Ferreira no Jardim Nely.


Obs.: Fazer o recapeamento asfáltico na Rua Felix dos Santos Ferreira no Jardim Nely.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 2688 de 2024
Autor: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4935
Fazer a repintura da ciclovia na Avenida Francisco de Paula Leite, em toda extensão do Parque das Nações.


Obs.: Fazer a repintura da ciclovia na Avenida Francisco de Paula Leite, em toda extensão do Parque das Nações.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 2689 de 2024
Autor: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4936
Implantar faixas de pedestres elevadas em diversos locais da Avenida Tamandaré.


Obs.: Implantar faixas de pedestres elevadas em diversos locais da Avenida Tamandaré.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 2690 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4938
Realizar estudo técnico, visando a substituição da iluminação pública das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED, no bairro Vale do Sol.


Obs.: Realizar estudo técnico, visando a substituição da iluminação pública das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas LED, no bairro Vale do Sol.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 2691 de 2024
Autor: ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4940
Realizar uma reforma completa nos banheiros públicos da Praça Votura, localizada no Jardim Pau Preto.


Obs.: Realizar uma reforma completa nos banheiros públicos da Praça Votura, localizada no Jardim Pau Preto.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 2692 de 2024
Autor: SILENE SILVANA CARVALINI
Número de Protocolo: 4942
Realizar estudo de viabilidade para a criação ou ajuste das linhas de transporte público, no Bairro Céu Azul e Veredas da Conquista.


Obs.: Realizar estudo de viabilidade para a criação ou ajuste das linhas de transporte público, no Bairro Céu Azul e Veredas da Conquista.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 2693 de 2024
Autor: SILENE SILVANA CARVALINI
Número de Protocolo: 4943
Realizar um estudo para a implantação de creche no Bairro Céu Azul e região.


Obs.: Realizar um estudo para a implantação de creche no Bairro Céu Azul e região.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 2694 de 2024
Autor: SILENE SILVANA CARVALINI
Número de Protocolo: 4950
Implantar um sistema no aplicativo minha saúde para abertura de pedidos de remédios de alto custo e judicial.


Obs.: Implantar um sistema no aplicativo minha saúde para abertura de pedidos de remédios de alto custo e judicial.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 2695 de 2024
Autor: OTHNIEL HARFUCH
Número de Protocolo: 4953
Realizar pintura de faixa zebrada na esquina da Rua Voluntário João dos Santos, altura do número 1402, entroncamento com a Rua 24 de Maio.


Obs.: Realizar pintura de faixa zebrada na esquina da Rua Voluntário João dos Santos, altura do número 1402, entroncamento com a Rua 24 de Maio.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 2696 de 2024
Autor: OTHNIEL HARFUCH
Número de Protocolo: 4954
Providenciar a revitalização da praça localizada na Rua Laudelino Ghiraldelo, Bairro Beija Flor.


Obs.: Providenciar a revitalização da praça localizada na Rua Laudelino Ghiraldelo, Bairro Beija Flor.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 2697 de 2024
Autor: OTHNIEL HARFUCH
Número de Protocolo: 4955
Viabilizar para que seja instalado enfeite de Natal na Praça Escolástica Angelina da Fonseca, Jardim Monte Verde.


Obs.: Viabilizar para que seja instalado enfeite de Natal na Praça Escolástica Angelina da Fonseca, Jardim Monte Verde.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 2698 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4956
Realizar estudos visando a implantação de Delegacia de Proteção do Idoso.


Obs.: Realizar estudos visando a implantação de Delegacia de Proteção do Idoso.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 2699 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4957
Efetuar o reforço na sinalização de trânsito horizontal na Alameda Pedro Wolf, no perímetro entre o pedágio da empresa Colinas até a Rodovia Lix da Cunha no bairro Jardim Brasil.


Obs.: Efetuar o reforço na sinalização de trânsito horizontal na Alameda Pedro Wolf, no perímetro entre o pedágio da empresa Colinas até a Rodovia Lix da Cunha no bairro Jardim Brasil.
Matéria não votada
44 - Indicação nº 2700 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4958
Realizar estudos para a contratação de um Engenheiro Florestal, visando a proteção e a preservação dos recursos naturais e ambientais do município.


Obs.: Realizar estudos para a contratação de um Engenheiro Florestal, visando a proteção e a preservação dos recursos naturais e ambientais do município.
Matéria não votada
45 - Indicação nº 2701 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4965
Interceder junto a CPFL, visando a manutenção ou substituição do poste da iluminação pública, localizado na Rodovia Paulo de Tarso Souza Martins, na bifurcação com a Estrada Municipal do Sapezal, no bairro Recreio Campestre Internacional Viracopos.


Obs.: Interceder junto a CPFL, visando a manutenção ou substituição do poste da iluminação pública, localizado na Rodovia Paulo de Tarso Souza Martins, na bifurcação com a Estrada Municipal do Sapezal, no bairro Recreio Campestre Internacional Viracopos.
Matéria não votada
46 - Indicação nº 2702 de 2024
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Número de Protocolo: 4968
Estudar a possibilidade de realizar tratamento à saúde bucal especializado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).


Obs.: Estudar a possibilidade de realizar tratamento à saúde bucal especializado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Matéria não votada
47 - Indicação nº 2703 de 2024
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Número de Protocolo: 4969
Contratar médico hebiatra, na rede municipal de saúde.


Obs.: Contratar médico hebiatra, na rede municipal de saúde.
Matéria não votada
48 - Indicação nº 2704 de 2024
Autor: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4971
Viabilizar reinstalação de contêineres de lixo na Rua Reverendo Ataídes Costa, Parque das Nações, altura aproximada ao número 1069, em frente à escola Maria Aparecida Pinto da Cunha.


Obs.: Viabilizar reinstalação de contêineres de lixo na Rua Reverendo Ataídes Costa, Parque das Nações, altura aproximada ao número 1069, em frente à escola Maria Aparecida Pinto da Cunha.
Matéria não votada
49 - Indicação nº 2705 de 2024
Autor: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4973
Instalar um ecoponto subterrâneo ao lado do Center Jeans na R. Jacob Lyra, 1164 Distrito Industrial.


Obs.: Instalar um ecoponto subterrâneo ao lado do Center Jeans na R. Jacob Lyra, 1164 Distrito Industrial.
Matéria não votada
50 - Indicação nº 2706 de 2024
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Número de Protocolo: 4975
Tornar sentido único toda a extensão da Rua Bororó, Vila Maria Elena.


Obs.: Tornar sentido único toda a extensão da Rua Bororó, Vila Maria Elena.
Matéria não votada
51 - Indicação nº 2707 de 2024
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Número de Protocolo: 4976
Antecipar o pagamento dos servidores públicos aposentados pelo Seprev para o 1º dia útil do mês.


Obs.: Antecipar o pagamento dos servidores públicos aposentados pelo Seprev para o 1º dia útil do mês.
Matéria não votada
52 - Indicação nº 2708 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4980
Realizar estudos técnicos visando a reforma e manutenção periódica da Delegacia de Polícia Civil, localizada na Rua Bernardino de Campos nº 857, no Centro.


Obs.: Realizar estudos técnicos visando a reforma e manutenção periódica da Delegacia de Polícia Civil, localizada na Rua Bernardino de Campos nº 857, no Centro.
Matéria não votada
53 - Indicação nº 2709 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4981
Instalar uma lombada ou faixa de pedestre elevada em frente ao Parque Imperattore, no Campo Bonito.


Obs.: Instalar uma lombada ou faixa de pedestre elevada em frente ao Parque Imperattore, no Campo Bonito.
Matéria não votada
54 - Indicação nº 2710 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4982
Providenciar a limpeza ou notificar o proprietário da área conhecida como “buracão do Reinaldo".


Obs.: Providenciar a limpeza ou notificar o proprietário da área conhecida como “buracão do Reinaldo".
Matéria não votada
55 - Indicação nº 2711 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4983
Providenciar a sinalização e fiscalização adequada na Avenida Itororó, esquina com a Rua Paul Harris.


Obs.: Providenciar a sinalização e fiscalização adequada na Avenida Itororó, esquina com a Rua Paul Harris.
Matéria não votada
56 - Indicação nº 2712 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4984
Tomar providências nos equipamentos dos entornos do sistema hidrográfico para evitar enchentes e impactos/desastres ambientais na época das chuvas (vide lista).


Obs.: Tomar providências nos equipamentos dos entornos do sistema hidrográfico para evitar enchentes e impactos/desastres ambientais na época das chuvas (vide lista).
Matéria não votada
57 - Indicação nº 2713 de 2024
Autor: LEANDRO JOSÉ PINTO
Número de Protocolo: 4988
Efetuar a manutenção do gramado e a construção de vestiários no campo de futebol, localizado na Rua Clotildes Piratelli Barnabé – Jd. Umuarama (conhecido como Campo do Umuarama).


Obs.: Efetuar a manutenção do gramado e a construção de vestiários no campo de futebol, localizado na Rua Clotildes Piratelli Barnabé – Jd. Umuarama (conhecido como Campo do Umuarama).
Matéria não votada
58 - Indicação nº 2714 de 2024
Autor: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4989
Viabilizar conversão de faixa zebrada para estacionamento 45º entre a Rua Danti Scachetti com Via Joaquim Emigdio de Campos Bicudo.


Obs.: Viabilizar conversão de faixa zebrada para estacionamento 45º entre a Rua Danti Scachetti com Via Joaquim Emigdio de Campos Bicudo.
Matéria não votada
59 - Indicação nº 2715 de 2024
Autor: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Número de Protocolo: 4990
Viabilizar melhorias na passagem de pedestre próximo ao estacionamento do mercado Cidade Nova.


Obs.: Viabilizar melhorias na passagem de pedestre próximo ao estacionamento do mercado Cidade Nova.
Matéria não votada
60 - Indicação nº 2716 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4991
Instalar um semáforo para pedestres no cruzamento entre a Rua Candelária com a Rua Onze de Junho, próximo a casa lotérica Vando Loterias.


Obs.: Instalar um semáforo para pedestres no cruzamento entre a Rua Candelária com a Rua Onze de Junho, próximo a casa lotérica Vando Loterias.
Matéria não votada
61 - Indicação nº 2717 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4992
Efetuar melhorias no trânsito do bairro Jardim Esplanada II.


Obs.: Efetuar melhorias no trânsito do bairro Jardim Esplanada II.
Matéria não votada
62 - Indicação nº 2718 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4993
Efetuar recapeamento de asfalto em toda extensão da Av. João Ambiel – Jd. Cidade Jardim, a partir do Nº 1568.


Obs.: Efetuar recapeamento de asfalto em toda extensão da Av. João Ambiel – Jd. Cidade Jardim, a partir do Nº 1568.
Matéria não votada
63 - Indicação nº 2719 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4994
Efetuar recapeamento de asfalto em toda extensão do bairro Jardim Alice.


Obs.: Efetuar recapeamento de asfalto em toda extensão do bairro Jardim Alice.
Matéria não votada
64 - Indicação nº 2720 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4995
Instalar faixa de pedestres elevada próximo aos residenciais Dona Lucilla e Dona Maria José, na Av. Fábio Ferraz Bicudo, 979.


Obs.: Instalar faixa de pedestres elevada próximo aos residenciais Dona Lucilla e Dona Maria José, na Av. Fábio Ferraz Bicudo, 979.
Matéria não votada
65 - Indicação nº 2721 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4996
Instalar um semáforo no cruzamento próximo ao estabelecimento Estrela do Vale, na Rua Álvaro dos Santos, 1054 – Jd. Adriana.


Obs.: Instalar um semáforo no cruzamento próximo ao estabelecimento Estrela do Vale, na Rua Álvaro dos Santos, 1054 – Jd. Adriana.
Matéria não votada
66 - Indicação nº 2722 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4997
Efetuar a preservação de Mina d’Água que está situada na área de construção da quadra poliesportiva, no Jardim Oliveira Camargo.


Obs.: Efetuar a preservação de Mina d’Água que está situada na área de construção da quadra poliesportiva, no Jardim Oliveira Camargo.
Matéria não votada
67 - Indicação nº 2723 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4998
Efetuar a substituição ou manutenção de ponto de ônibus situado ao lado da UBS Jd. Oliveira Camargo.


Obs.: Efetuar a substituição ou manutenção de ponto de ônibus situado ao lado da UBS Jd. Oliveira Camargo.
Matéria não votada
68 - Indicação nº 2724 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4999
Interceder junto à empresa SOU Indaiatuba para ampliação de mais uma linha de ônibus mais próximo do The Palms Residencial.


Obs.: Interceder junto à empresa SOU Indaiatuba para ampliação de mais uma linha de ônibus mais próximo do The Palms Residencial.
Matéria não votada
69 - Indicação nº 2725 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 5000
Efetuar a manutenção e reparo na boca de lobo situada em frente ao Residencial Green View, na Al. Ezequiel Montoanelli, 351.


Obs.: Efetuar a manutenção e reparo na boca de lobo situada em frente ao Residencial Green View, na Al. Ezequiel Montoanelli, 351.
Matéria não votada
70 - Indicação nº 2726 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 5003
Interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo para a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no Município.


Obs.: Interceder junto ao Governo do Estado de São Paulo para a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no Município.
Matéria não votada
71 - Indicação nº 2727 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 5004
Realizar a manutenção ou a substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Margarida Tavares Lucarelli, nº 315, no bairro Vale do Sol.


Obs.: Realizar a manutenção ou a substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Margarida Tavares Lucarelli, nº 315, no bairro Vale do Sol.
Matéria não votada
72 - Indicação nº 2728 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 5005
Providenciar recapeamento asfáltico e reforço da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Av. Windsor Park, Bairro Helvétia Polo Country.


Obs.: Providenciar recapeamento asfáltico e reforço da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Av. Windsor Park, Bairro Helvétia Polo Country.
Matéria não votada
73 - Indicação nº 2729 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 5006
Providenciar recapeamento asfáltico e reforço da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Alameda Irmãos Bannwart, Bairro Helvétia Polo Country.


Obs.: Providenciar recapeamento asfáltico e reforço da sinalização de trânsito horizontal em toda a extensão da Alameda Irmãos Bannwart, Bairro Helvétia Polo Country.
Matéria não votada
74 - Indicação nº 2730 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 5007
Implementar medidas preventivas, incluindo a instalação de placas informativas, para evitar afogamentos em lagos e rios da cidade.


Obs.: Implementar medidas preventivas, incluindo a instalação de placas informativas, para evitar afogamentos em lagos e rios da cidade.
Matéria não votada
75 - Indicação nº 2731 de 2024
Autor: ANA MARIA DOS SANTOS
Número de Protocolo: 5008
Realizar estudos técnicos visando a instalação de uma unidade do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) no município.


Obs.: Realizar estudos técnicos visando a instalação de uma unidade do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) no município.
Matéria não votada
76 - Moção nº 262 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4948
Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Murilo Henrique Lima Costa, ocorrido em 23 de outubro de 2024.


Obs.: Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Murilo Henrique Lima Costa, ocorrido em 23 de outubro de 2024.
Matéria não votada
77 - Moção nº 263 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4949
Congratula as EMEBs campeãs do 2º Torneio de Robótica da Rede Municipal de Ensino.


Obs.: Congratula as EMEBs campeãs do 2º Torneio de Robótica da Rede Municipal de Ensino.
Matéria não votada
78 - Moção nº 264 de 2024
Autor: SILENE SILVANA CARVALINI
Número de Protocolo: 4963
Congratula ACENBI - Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Indaiatuba, pela realização do Japan Festival Indaiatuba 2024.


Obs.: Congratula ACENBI - Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Indaiatuba, pela realização do Japan Festival Indaiatuba 2024.
Matéria não votada
79 - Moção nº 265 de 2024
Autor: ALEXANDRE CARLOS PERES
Número de Protocolo: 4977
Congratula o mestre de cerimônias Agnaldo Aparecido Oliveira por conduzir de forma brilhante os eventos da administração municipal de Indaiatuba desde 2008.


Obs.: Congratula o mestre de cerimônias Agnaldo Aparecido Oliveira por conduzir de forma brilhante os eventos da administração municipal de Indaiatuba desde 2008.
Matéria não votada
80 - Moção nº 266 de 2024
Autor: EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4985
Congratula o Grupo Teatral Anankê pelos 10 anos de fundação.


Obs.: Congratula o Grupo Teatral Anankê pelos 10 anos de fundação.
Matéria não votada
81 - Moção nº 267 de 2024
Autores: ANA MARIA DOS SANTOS, EDUARDO TONIN
Número de Protocolo: 4986
Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Camila Miquelini, ocorrido em 23 de outubro de 2024.


Obs.: Manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Camila Miquelini, ocorrido em 23 de outubro de 2024.
Matéria não votada
82 - Moção nº 268 de 2024
Autor: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
Número de Protocolo: 5001
Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Joaquim Lopes, ocorrido em 25 de outubro de 2024.


Obs.: Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Joaquim Lopes, ocorrido em 25 de outubro de 2024.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA / PP
ALEXANDRE CARLOS PERES / PSB
ANA MARIA DOS SANTOS / REPUBLICANOS
EDUARDO TONIN / PODEMOS
HÉLIO ALVES RIBEIRO / MDB
LEANDRO JOSÉ PINTO / PDT
LUIZ ALBERTO PEREIRA / MDB
LUIZ CARLOS CHIAPARINE / PL
OTHNIEL HARFUCH / PDT
SILENE SILVANA CARVALINI / PP
SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA / MDB
WILSON JOSÉ DOS SANTOS / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 137 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Número de Protocolo: 4941
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.


Obs.: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 8.084, de 16 de novembro de 2023, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Autor: SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA
Número de Protocolo: 4803
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito "Dr. Caio da Costa Sampaio" à Sra. Alair Candelária Bernardinetti Lelli.


Obs.: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito "Dr. Caio da Costa Sampaio" à Sra. Alair Candelária Bernardinetti Lelli.
aprovado
3 - Projeto de Lei nº 130 de 2024
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Número de Protocolo: 4736
Denomina “Benedita Rosa Correia” o logradouro público do loteamento Vila Pistoni, que especifica.


Obs.: Denomina “Benedita Rosa Correia” o logradouro público do loteamento Vila Pistoni, que especifica.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 131 de 2024
Autor: LUIZ ALBERTO PEREIRA
Número de Protocolo: 4737
Denomina “Adailton Michak, o logradouro público no Jardim Casablanca, que especifica.


Obs.: Denomina “Adailton Michak, o logradouro público no Jardim Casablanca, que especifica.
aprovado
5 - Projeto de Lei nº 134 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Número de Protocolo: 4853
Denomina "Carlos Waldir de Genaro" o logradouro público do Loteamento Quinta do Lago, que especifica.


Obs.: Denomina "Carlos Waldir de Genaro" o logradouro público do Loteamento Quinta do Lago, que especifica.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 125 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Número de Protocolo: 4688
Autoriza a prorrogação do prazo de que trata a Lei nº 3.138, de 09 de maio de 1994.


Obs.: Autoriza a prorrogação do prazo de que trata a Lei nº 3.138, de 09 de maio de 1994.
aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 137 de 2024 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 125 de 2024
  • ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Sim
  • ALEXANDRE CARLOS PERES - Sim
  • ANA MARIA DOS SANTOS - Sim
  • EDUARDO TONIN - Sim
  • HÉLIO ALVES RIBEIRO - Sim
  • LEANDRO JOSÉ PINTO - Sim
  • LUIZ ALBERTO PEREIRA - Sim
  • LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Sim
  • OTHNIEL HARFUCH - Sim
  • SILENE SILVANA CARVALINI - Sim
  • SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Sim
  • WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
  • ADALTO MISSIAS DE OLIVEIRA - Sim
  • ALEXANDRE CARLOS PERES - Sim
  • ANA MARIA DOS SANTOS - Sim
  • EDUARDO TONIN - Sim
  • HÉLIO ALVES RIBEIRO - Sim
  • LEANDRO JOSÉ PINTO - Sim
  • LUIZ ALBERTO PEREIRA - Sim
  • LUIZ CARLOS CHIAPARINE - Sim
  • OTHNIEL HARFUCH - Sim
  • SILENE SILVANA CARVALINI - Sim
  • SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA - Sim
  • WILSON JOSÉ DOS SANTOS - Sim