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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.600, DE 17 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE ...

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES MUNICIPAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAREM A "CARTEIRA ESCOLAR INCLUSIVA - CEI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM CÂMERAS DE SEGURANÇA OS ESTABELCIMENTOS VOLTADOS À COMERCIALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET...

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DOS AUTISTAS - CIRVA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI Nº 5.667 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DOMINUS DE ARTES, OFÍCIOS E CIDADANIA".

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CÔNJUGES, COMPANHEIROS (AS) E PARENTES CONSANGUÍNEOS, ASCENDENTES, DESCENDENTES, AFINS OU POR ADOÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES".

"OBRIGA O PODER EXECUTIVO A COMUNICAR A CÂMARA MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE PLACA INDICATIVA DE OBRA PÚBLICA".

"DISPÕE SOBRE CALÇADAS ECOLÓGICAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO GUIA DE ARBORIZAÇÃO URBANA".

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR, NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ...

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.608, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.493 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DA 'AMPEI - ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE INDAIATUBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 4.843 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ...

"DEFINE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 5.450 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA E CONDICIONAL PARA A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AESCI - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE INDAIATUBA".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE DIABETES SEMPRE AMIGOS DE INDAIATUBA".

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO JARDIM MORADA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL A COMUNIDADE FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, LEI Nº 5.600, DE 17 DE JUNHO DE 2009 ...

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC OUTORGAR, COM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO, A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE PARTE DE IMÓVEL EM FAVOR DO INSTITUTO...

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ...

"DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO".

"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA RUA VICTÓRIO DE GENARO, O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO VILA VERDE QUE ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - COMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO 'CONDOMÍNIO JARDIM VILLA ROMANA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS POSTOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA RODOVIÁRIA, COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGENS PARA IDOSOS ...

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGÊNERES DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DAS INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR NOS CARNÊS DE IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE, O CÓDIGO DE ZONEAMENTO QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO O IMÓVEL DO CONTRIBUINTE".

"DENOMINA 'TEN. CEL. PM NÉZIO RITA DE TOLEDO FILHO' O LOGADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS".

"DENOMINA 'VALMIR ELIAS DE SOUZA' O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS COLIBRIS".

"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O EXERCÍCIO 2011".

"ACRESCE O ART. 1º-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º A LEI Nº 5.615 DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO..."

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FIXAÇÃO DE PROPAGANDA OU ANÚNCIOS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E JARDINS NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR VENAL DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA ESSES IMÓVEIS NO ANEXO II A QUE SE REFERE O §2º, DO ARTIGO 7º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA...".

"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DESTINO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."