Projeto de Lei nº 135 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
135
Data de Apresentação
22/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR NOS CARNÊS DE IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE, O CÓDIGO DE ZONEAMENTO QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO O IMÓVEL DO CONTRIBUINTE".
Indexação
Autoriza
Observação
Autoria: FÁBIO MARMO CONTE - LEI Nº 5808/10 - IOM: 12/11/10.