Projeto de Lei nº 132 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
132
Data de Apresentação
05/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM FAVOR DO 'CONDOMÍNIO JARDIM VILLA ROMANA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Dispõe
Observação
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - LEI Nº 5811/10 - IOM: 19/11/10.