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PR 8/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: "ACRESCE UM ART. 2ºA, A RESOLUÇÃO Nº 022/04, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DE FOTOS DO EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA".
Apresentação: 19 de Outubro de 2007
Autor:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - Mesa
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PR 9/2007 - Projeto de Resolução
Ementa: "CRIA A MESA REVISORA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL".
Apresentação: 14 de Novembro de 2007
Autor:
NELSON LATURRAGHE
Nelsinho do Ferro Velho
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PEL 1/2007 - Proposta de Emenda à LOMI
Ementa: "ALTERA O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2007
Autor:
MAURÍLIO GONÇALVES PINTO
Maurílio Gonçalves
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REQ 1/2007 - Requerimento
Ementa: "SOLICITAR AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE REALIZE A REFORMA TRIBUTÁRIA, VISANDO A REDUÇÃO DA CARGA DE IMPOSTOS AO SETOR PRODUTIVO".
Apresentação: 18 de Janeiro de 2007
Autor:
EVANDRO MAGNUSSON FILHO
Evandro
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REQ 2/2007 - Requerimento
Ementa: "CRIAR COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO COMPOSTA DE 4 (MEMBROS), PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA FISCALIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA VIAÇÃO GUAIANAZES".
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2007
Autor:
GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA
Gervásio
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REQ 3/2007 - Requerimento
Ementa: "CONSTITUIR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA VERIFICAR CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GR COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA".
Apresentação: 20 de Abril de 2007
Autor:
GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA
Gervásio
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REQ 4/2007 - Requerimento
Ementa: "CONSTITUIR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, A FIM DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EXMO. SR. PRESIDENTE NELSON LATURRAGHE QUANTO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GR COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA
Apresentação: 23 de Abril de 2007
Autor:
GERVÁSIO APARECIDO DA SILVA
Gervásio
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REQ 5/2007 - Requerimento
Ementa: "PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CPI, INSTAURADA PARA APURAR EVENTIUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DA PRESIDÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GR COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA".
Apresentação: 1 de Junho de 2007
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
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REQ 6/2007 - Requerimento
Ementa: "REQUER A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR OSMAR FEREIRA BASTOS".
Apresentação: 1 de Junho de 2007
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REQ 7/2007 - Requerimento
Ementa: "PRORROGAR POR 30 DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DA PRESIDÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GR - COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA".
Apresentação: 29 de Junho de 2007
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
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REQ 8/2007 - Requerimento
Ementa: "PRORROGAR POR 10 DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DA PRESIDÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GR - COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA".
Apresentação: 3 de Agosto de 2007
Autor:
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
TÚLIO JOSÉ TOMASS DO COUTO
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REQ 9/2007 - Requerimento
Ementa: " LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 35 DIAS PARA O VEREADOR NELSON LATURRAGHE".
Apresentação: 28 de Setembro de 2007
Autor:
NELSON LATURRAGHE
Nelsinho do Ferro Velho
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REQ 10/2007 - Requerimento
Ementa: "CONVOCAR TODOS OS MEMBROS DA COPLAN - COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO URBANO, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS ADOTADOS PARA AS MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA".
Apresentação: 5 de Outubro de 2007
Autor:
EVANDRO MAGNUSSON FILHO
Evandro
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REQ 11/2007 - Requerimento
Ementa: "REQUERER AO SUPERINTENDENTE DO SAAE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS".
Apresentação: 11 de Outubro de 2007
Autor:
EVANDRO MAGNUSSON FILHO
Evandro
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REQ 12/2007 - Requerimento
Ementa: "REQUER A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A ENHANCE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA E SISTEMAS".
Apresentação: 19 de Outubro de 2007
Autor:
OSMAR FERREIRA BASTOS
Osmar Bastos
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REQ 13/2007 - Requerimento
Ementa: "REQUER CÓPIA DA LEI QUE AUTORIZOU A FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ENHANCE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA".
Apresentação: 22 de Outubro de 2007
Autor:
OSMAR FERREIRA BASTOS
Osmar Bastos
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REQ 14/2007 - Requerimento
Ementa: "CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, SR. MARCELO PIGATTO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI 202/07, QUE TRATA DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008".
Apresentação: 23 de Novembro de 2007
Autor:
SÉRGIO LUIZ TRINCA
Sérgio Trinca
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REQ 15/2007 - Requerimento
Ementa: "CONSTITUIR UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, COMPOSTA POR 5 (CINCO) MEMBROS, COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL EM NOSSO MUNICÍPIO".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2007
Autor:
OSMAR FERREIRA BASTOS
Osmar Bastos
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REQ 16/2007 - Requerimento
Ementa: XXXXXXXX
Apresentação: 8 de Junho de 2007
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SUB 82/2007 - Substitutivo
Ementa: "PROÍBE A REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EVENTOS E FESTAS CONHECIDAS COMO "RAVES", DE LONGA DURAÇÃO, QUE ULTRAPASSEM 07 (SETE) HORAS DE ATIVIDADES DANÇANTES ININTERRUPTAS".
Apresentação: 21 de Maio de 2007
Autor:
NELSON LATURRAGHE
Nelsinho do Ferro Velho
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VET 1/2007 - Veto
Ementa: "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 209/06, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI - QUE DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL DO FANGER O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA".
Apresentação: 16 de Março de 2007
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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VET 2/2007 - Veto
Ementa: "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/07, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR FERREIRA BASTOS QUE DISPÕE SOBRE O USO DA BICICLETA E DO SISTEMA CICLOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2007
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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VET 3/2007 - Veto
Ementa: "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 036/07 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Junho de 2007
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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VET 4/2007 - Veto
Ementa: "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 079/07 DE AUTORIA DO VEREADORO OSMAR FERREIRA BASTOS, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE FRASE 'RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM', EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, AUTARQUIAS MUNICIPAIS...".
Apresentação: 25 de Junho de 2007
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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VET 5/2007 - Veto
Ementa: "VETO PARCIAL APOSTO AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI 201/07".
Apresentação: 22 de Novembro de 2007
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PLC 1/2007 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Julho de 2007
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PLC 2/2007 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COM PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC".
Apresentação: 20 de Agosto de 2007
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PLC 3/2007 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COM PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FIEC".
Apresentação: 15 de Outubro de 2007
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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