Requerimento nº 15 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
15
Data de Apresentação
06/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONSTITUIR UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, COMPOSTA POR 5 (CINCO) MEMBROS, COM PRAZO DE DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL EM NOSSO MUNICÍPIO".
Indexação
Comissão de Representação
Observação
Autoria: OSMAR FERREIRA BASTOS - Ato da Presidência nº 005/07 - IOM: 25/01/08.